À véspera de votação, governo Lula prepara alternativa à PEC de autonomia financeira do BC

BRASÍLIA - A equipe econômica do governo Lula trabalha em uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que garante autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. O texto é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que se reúne nesta quarta-feira, 10.

Segundo uma pessoa a par das negociações, o texto alternativo ainda está sendo discutido pelo alto escalão do governo. Integrantes da equipe econômica defendem a manutenção do BC como autarquia, mas com maior autonomia para gerir os próprios recursos. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo Estadão/Broadcast.

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A sessão da CCJ desta quarta-feira tem sido vista como uma espécie de "Dia D" para a proposta, que está parada no colegiado há quase três anos por resistências do governo. Grupos contrários à PEC, como o sindicato dos servidores do BC (Sinal), intensificaram nos últimos dias uma ofensiva de propaganda para tentar barrar o texto.

Na outra ponta, grupos favoráveis vêm tentando aprovar a matéria, inclusive aproveitando os ataques dos Estados Unidos ao Pix como mote para defender a importância do texto. Um dispositivo da PEC incluído pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), tornaria o sistema de pagamentos constitucional, garantindo a gratuidade para pessoas físicas.

"Se o governo quiser mesmo o Pix, basta apoiar a PEC na quarta-feira", disse Valério em entrevista ao Estadão/Broadcast no último dia 3. Como mostrou a reportagem, autoridades do próprio governo viram as críticas dos EUA ao Pix como resultado de uma pressão de empresas de pagamento americanas para privatizar o sistema.

Mais cedo, um grupo de 43 dos 46 chefes de unidades e de gabinetes do BC divulgou aos senadores uma carta aberta defendendo a aprovação da PEC, que tem o respaldo da diretoria colegiada da autoridade monetária. O texto contou com as assinaturas do secretário-geral do BC, Rogério Lucca, e de Julio Cesar Costa Pinto, chefe de gabinete do presidente da autarquia, Gabriel Galípolo.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica do governo vinha se colocando contra a PEC pelo risco de "imprevisibilidade fiscal". Por transformar o BC em uma "entidade pública de natureza especial", e não mais autarquia, o texto transformaria os fluxos entre Tesouro e autoridade monetária em gasto ou receita primários.

Em resposta, Galípolo reforçou a posição favorável à PEC. No último dia 25, o presidente do BC disse ver com "estranhamento" as críticas e defendeu que, se possível, preferiria que o BC absorvesse integralmente os resultados no seu próprio balanço, fossem eles positivos ou negativos.

"A gente assina agora, saímos com o acordo aqui, dado que o Banco Central absorve integralmente o resultado", disse Galiópolo, durante entrevista coletiva sobre o Relatório de Estabilidade Financeira (REF).

Presidente da CCJ confirma votação da PEC nesta quarta

O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse ao Estadão/Broadcast que o colegiado vai apreciar a PEC 65 nesta quarta.

"A PEC vai ser votada amanhã, está na pauta e não vai ser retirada", afirmou o parlamentar. A PEC está parada na CCJ há quase três anos, diante de resistências do governo, mas é o primeiro item na pauta da próxima sessão, de quarta-feira.

Segundo apurou a reportagem, duas estratégias seriam possíveis para o Executivo: apresentar uma emenda ao texto para tentar forçar uma retirada de pauta ou apresentar um relatório alternativo para ser votado. Procurado, o relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), disse que não aceitaria nenhuma mudança.

"Eles não querem colaborar. Se quisessem, já teriam colaborado nesses dois anos e meio (de tramitação)", disse o senador. "Ainda não chegou nada. Se chegar, não altera o nosso relatório. Eu não vou mexer mais."

Durigan diz que é preciso 'tomar cuidado' com o projeto

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na noite desta terça-feira, 9, ser favorável ao fortalecimento do Banco Central com a aprovação da PEC 65. Ele advertiu, no entanto, que "é preciso tomar cuidado, porque a pretexto de fortalecer o BC, uma série de outras regras podem ser incluídas e isso pode atrapalhar".

Apesar disso, Durigan disse que pretende falar novamente com Plínio Valério "para que a gente tenha espaço de arrumar o texto e não ter um texto ruim sendo votado no Senado.