6x1: Relator defende que quem ganha mais de R$ 16 mil não fique sujeito a regras de jornada e escala
Deputado Leo Prates (Republicanos-BA) disse que medida, que não está garantida em seu parecer, valeria tanto para trabalhadores PJ quanto para CLT
BRASÍLIA - O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu nesta quarta-feira, 20, que os trabalhadores que ganham acima de dois tetos do INSS - R$ 16,9 mil mensais - não sejam submetidos ao regramento de jornada e escala de trabalho.
As declarações foram dadas durante audiência na Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e em entrevista coletiva após a reunião.
"Eu estou defendendo que acima de dois tetos do INSS, são pessoas que ganham acima de R$ 16 mil, 2,5% da massa de trabalhadores do nosso País que hoje, na sua grande maioria, estão em PJ (pessoa jurídica) (...). Eu estou defendendo com muita clareza que essas pessoas contratadas em CLT, submetidas à justiça do trabalho, eu quero dizer com muita clareza, não sejam submetidas à jornada e à escala, porque hoje como PJ elas não são submetidas e nós estamos falando dos trabalhadores mais, entre aspas, ricos do nosso País".
Na entrevista após a audiência, Prates afirmou que a ideia seria incluir para dentro das regras da CLT o máximo de pessoas que, hoje, trabalham como PJs.
"É um texto que eu defendo. Volto a ressaltar: acima de dois tetos é acima de R$16 mil. Colocando que ele estaria na CLT. Não entraria o serviço público", afirmou. "Ele não está submetido ao regramento da jornada e escala."
"Essa pessoa que está em PJ hoje, seja interessante para o empresário, seja interessante para o empregado, voltar para o regime de CLT", complementou. "Eu volto a dizer, isso é 2,5% da massa de trabalhadores do nosso País. Nós estamos falando de uma elite do trabalho."
Segundo ele, trabalhadores que hoje ganham acima de R$ 16 mil e estão dentro do regime CLT também seriam submetidos ao mesmo regramento. "Só que até agora não me foi apresentado essas pessoas a não ser no serviço público", disse.
"As empresas que eu tenho conversado até agora, a maioria que está com esses altos salários são altos executivos dessas empresas, elas não estão colocadas na CLT."
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