Pedido de Roberto Carlos faz STF decidir sobre contratos de streaming
Cantor e herdeiros de Erasmo Carlos pedem revisão de contratos assinados entre 1964 e 1987
Roberto Carlos acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a validade de contratos antigos de direitos autorais frente às transformações tecnológicas do mercado musical, especialmente com o avanço das plataformas de streaming.
A ação, movida pelo cantor e pelos herdeiros de Erasmo Carlos, questiona contratos firmados com a editora Fermata do Brasil entre 1964 e 1987, pedindo a revisão das condições diante da nova realidade digital.
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O STF analisará o caso em regime de repercussão geral, o que significa que a decisão tomada valerá como orientação para todos os casos semelhantes no país.
A discussão gira em torno da possibilidade de contratos antigos, que previam a exploração das obras apenas em formatos físicos como vinis, CDs e DVDs, continuarem válidos para novas mídias como o streaming, que sequer existia quando os acordos foram firmados.
De um lado, Roberto Carlos e os herdeiros de Erasmo alegam que os contratos limitavam a comercialização das músicas a "suportes materiais", conforme os padrões da época, e não poderiam prever os modelos atuais de distribuição digital. Por isso, solicitam a revisão judicial dos termos de cessão.
Já a editora Fermata do Brasil defende que os contratos têm validade plena e abrangente, incluindo qualquer formato presente ou futuro. Segundo a empresa, os direitos autorais foram cedidos de forma definitiva no momento da assinatura, conforme previsto pela legislação vigente à época.
O relator do processo, ministro Dias Toffoli, afirmou que o tema levanta questões relevantes de ordem constitucional e jurídica, e que o julgamento é necessário para trazer segurança ao setor cultural e ao mercado do entretenimento.
"Considerando a nova economia digital e os constantes desafios por ela criados, a questão deve ser enfrentada sob a perspectiva constitucional, não apenas para orientar o sistema como um todo, mas também para garantir segurança jurídica nas relações contratuais", afirmou o ministro.
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Roberto Carlos: Decisão terá repercussão geral e pode impactar artistas e editoras em todo o país
O STF reconheceu a repercussão geral do tema por considerar que a decisão ultrapassa os interesses das partes envolvidas e afeta toda a classe artística. A Corte também observou o aumento expressivo de disputas semelhantes em tribunais de todo o país, envolvendo artistas, herdeiros, editoras e plataformas digitais.
Agora, o processo aguarda a inclusão em pauta para julgamento no plenário do Supremo, o que deve ocorrer a partir do segundo semestre de 2025, conforme calendário a ser definido pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
A decisão do STF poderá redefinir as bases contratuais do mercado fonográfico brasileiro, estabelecendo parâmetros legais sobre o alcance de contratos autorais antigos na era digital. O resultado é aguardado com atenção por músicos, juristas, produtores culturais e representantes da indústria criativa em todo o país.
The Music Journal Brazil
