Raquel Brito vai ser presa? Advogados explicam caso da irmã do ex-BBB Davi Brito

Raquel Brito, irmã do ex-BBB e campeão do reality Davi Brito, foi intimada a prestar depoimento em Salvador após ser citada em investigações envolvendo a divulgação de jogos de azar conhecidos como "jogo do Tigrinho". A jovem teria sido associada a publicações suspeitas feitas em redes sociais, o que motivou a ida dela à delegacia. O caso reacende o debate sobre a responsabilidade de influenciadores na promoção de apostas ilegais e como a lei brasileira trata esse tipo de prática.

Para entender melhor o caso da influenciadora e também compreender o parâmetro geral do que está acontecendo no Brasil referente aos jogos de azar, conversamos com especialistas que explicaram riscos e possíveis consequências.

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Enquadramento legal

De acordo com os juristas, promover jogos de azar configura contravenção penal, prevista no artigo 50 da Lei de Contravenções Penais. Mas a responsabilidade pode ir além.

"O influenciador pode responder por vários crimes: estelionato, porque engana os apostadores; crimes contra o consumidor, porque estamos diante de uma relação de consumo - e crime contra a economia popular, pois se enquadra como pirâmide financeira", explicou o advogado Carlos Fernando Maggiolo.

Felipe Guerra Camargo Mendes acrescenta que, em casos mais graves, a conduta pode ser enquadrada até como associação criminosa: "Quando há indução ao erro, como promessas de ganhos fáceis ou omissão de riscos, o influenciador pode ser responsabilizado por publicidade enganosa e até por crimes contra a economia popular".

Lavagem de dinheiro

As investigações também apuram se houve lavagem de capitais. Nesse tipo de prática, os recursos movimentados por plataformas ilegais são mascarados em operações financeiras para ocultar sua origem. "Essas casas de apostas ilegais não pagam impostos e mandam dinheiro para o exterior sem prestar contas. Há uma evidente evasão de divisas gigantescas no nosso país", destacou Maggiolo.

Felipe Mendes complementa que a publicidade enganosa pode servir de fachada para encobrir ganhos irregulares: "O uso de prêmios fictícios e campanhas agressivas pode ser parte de um esquema de estratificação financeira típico da lavagem de capitais", afirmou.

Público vulnerável

Outro ponto levantado pelos especialistas é o impacto econômico e social da prática. Muitos desses jogos são direcionados a pessoas em situação de vulnerabilidade, como jovens e famílias de baixa renda.

"Os recursos perdidos nesses jogos impactam diretamente o orçamento das famílias, aumentam o endividamento e agravam a saúde financeira dos brasileiros", explicou Maggiolo.

Felipe reforça que, nesses casos, a responsabilidade dos envolvidos pode ser ainda maior. "A segmentação de campanhas para públicos de baixa renda agrava a responsabilidade civil e penal, podendo configurar exploração da vulnerabilidade social", analisou.