Maíra Cardi expõe demissão de babás após suspeita de abuso à filha: o que diz a lei?
Advogado trabalhista explica se Maíra Cardi pode ser processada após demitir babás sob suspeita de abuso contra a filha e quais direitos as funcionárias têm
A polêmica envolvendo Maíra Cardi ganhou um novo capítulo após a influenciadora revelar que demitiu babás sob suspeita de abuso contra sua filha. A decisão levantou dúvidas sobre os direitos trabalhistas e possíveis consequências legais.
O advogado trabalhista Petter Ondeza explicou ao Mais Novela que Maíra agiu dentro da lei ao romper o contrato.
"O empregador pode realizar a demissão sem precisar apresentar justificativa ou provas, porém, neste caso, deverá pagar todas as verbas rescisórias, como aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias + 1/3, multa de 40% do FGTS, além de emitir as guias para levantamento do FGTS e recebimento do auxílio-desemprego."
Maíra pode ser processada?
Segundo o especialista, a resposta é direta:
"Ela não pode ser processada por exercer o direito de rescindir o contrato de forma unilateral, demitindo a funcionária. Contudo, caso não efetue o pagamento de todas as verbas, poderá ser alvo de ação trabalhista."
Ela precisou pagar todos os direitos?
Sim. "Ao realizar a demissão das funcionárias, ela precisou pagar todas as verbas rescisórias descritas", disse o advogado. Ou seja, a decisão de Maíra não gera consequências jurídicas se todos os direitos trabalhistas forem quitados corretamente.
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