Irmãs de Deolane Bezerra serão presas? Entenda possível investigação

A repercussão em torno da prisão preventiva da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, sob a suspeita de envolvimento em um esquema de ocultação de bens e lavagem de capitais ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), levantou uma série de questionamentos jurídicos nas redes sociais.

Entre os debates mais acalorados, surgiu a dúvida sobre uma eventual extensão da responsabilidade criminal às suas irmãs, as também advogadas Dayanne e Daniele Bezerra. No entanto, especialistas em Direito Penal ouvidos pela coluna de Fábia Oliveira, do portal Metrópoles, são categóricos: laços de sangue e clamor público não servem como base legal para punições ou investigações.

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De acordo com os analistas, o ordenamento jurídico nacional é guiado pelo princípio da pessoalidade da pena, o que significa que qualquer medida restritiva de liberdade ou abertura de inquérito depende, obrigatoriamente, da apresentação de indícios reais, palpáveis e individualizados de condutas ilícitas.

A barreira do parentesco no Direito Penal

O advogado criminalista Marcos Sá, graduado pela Universidade de São Paulo (USP-RP) e pós-graduando em Direito Penal Econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), esclareceu que a proximidade familiar com um réu ou investigado não possui o poder de transferir a culpa criminal.

"No Direito Penal brasileiro, ninguém pode ser responsabilizado exclusivamente por laços familiares. O fato de uma pessoa ser irmã, esposa ou parente de um investigado não autoriza, por si só, qualquer medida cautelar ou prisão. É indispensável a existência de indícios concretos de participação em eventual prática criminosa", detalhou o especialista.

Marcos Sá ponderou que, em apurações que envolvem crimes financeiros complexos, a atenção das autoridades migra do sobrenome para as transações comerciais e bancárias. Caso as irmãs ou outros parentes possuam vínculos societários, contas conjuntas ou transações suspeitas mapeadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a investigação pode, sim, avançar sobre eles.

No entanto, o avanço técnico exige que se comprove o conhecimento da origem criminosa dos fundos ou a intenção deliberada de ocultar o patrimônio.

Repercussão na web não dita regras jurídicas

Outro ponto de forte atrito no caso tem sido a postura combativa das irmãs Bezerra na internet. Desde o cumprimento dos mandados, os perfis das advogadas têm sido palco de protestos e ataques ao inquérito policial.

Para Fábio Aby Azar, advogado criminalista formado pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e pós-graduado pela Universidad de Salamanca, na Espanha, a gritaria virtual e a pressão da mídia não têm valor de prova no tribunal.

O jurista enfatizou que o exercício da defesa pública não deve ser confundido com obstrução de justiça. "A abertura de novas frentes investigativas depende de indícios concretos e não de conjecturas, repercussão midiática ou exposição nas redes sociais", explicou Fábio, apontando que prisões preventivas exigem requisitos específicos, como risco de fuga ou destruição de provas.

"É preciso muito cuidado para não confundir liberdade de expressão com interferência processual. Em tese, uma publicação ou defesa pública de um familiar não configura crime automaticamente", concluiu.