Gil do Vigor vence vereadora na Justiça e recebe R$ 10 mil por danos morais
Ex-BBB, Gil do Vigor vence vereadora e celebra vitória judicial e impõe multa para novas ofensas
A 20 de março de 2025, o economista e ex-BBB Gil do Vigor (Gilberto Nogueira) saiu vencedor em uma ação judicial contra a vereadora Samantha Cavalca (PL), de Teresina (PI), que vinha fazendo ataques difamatórios contra o influenciador.
A sentença, proferida por juíza da comarca local, impôs à vereadora uma indenização de R$ 10 mil por danos morais e a obrigação de remover publicações ofensivas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, com teto máximo de R$ 50 mil.
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Tudo começou quando Samantha publicou, nas redes sociais, críticas ao relacionamento comercial de Gil com marcas, como McDonald's, incentivando seus seguidores a boicotar o trabalho do economista. Uma das postagens mostrava o influenciador em propaganda da rede de fast-food com a legenda: "Boicote essa sujeira."
A defesa argumentou que se tratava de liberdade de expressão, mas a justiça considerou ultrapassado o limite do debate, reconhecendo a existência de ofensa e dano à honra do autor. Além da indenização, o juiz determinou a remoção das publicações ofensivas. Caso descumpra a decisão, Samantha deverá pagar multa diária de R$ 2.000, limitada a R$ 50.000.
A vereadora ainda pode recorrer da sentença, mas, por ora, o resultado privilegia o direito à honra de Gil.
Liberdade de expressão vs. ofensa pessoal
A legislação brasileira protege o direito à crítica, mas delimita a fronteira entre opinião e difamação. Art. 5º, inciso X, da Constituição assegura a honra, personalidade e imagem das pessoas. No caso, o juiz entendeu que os ataques extrapolaram essa proteção.
Casos similares recentes
Em 2023, a atriz Taís Araújo também venceu processo por críticas vejatorias, tendo sido indenizada por dano moral após disparos de cunho moral. São exemplos que reforçam a jurisprudência em proteger figuras públicas contra ataques depreciativos.
Impacto nas marcas
O boicote incentivado pela vereadora poderia gerar prejuízos reputacionais e comerciais a empresas parceiras de Gil. Jurisprudência aponta que, quando há incitação à quebra de contrato, a indenização pode ser maior, ainda que no caso atual não tenha sido somada multa às empresas.
Vivemos em uma era de polarização, onde agentes políticos usam postagens para influenciar parte da opinião pública. A decisão mostra que ofensas públicas podem gerar responsabilização, inclusive com multas progressivas.
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