Como ‘O Agente Secreto’ foi financiado com recursos públicos e privados
Filme protagonizado por Wagner Moura recebeu quatro indicações ao Oscar e teve orçamento de R$ 28 milhões
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O filme brasileiro "O Agente Secreto", protagonizado por Wagner Moura e dirigido por Kleber Mendonça Filho, recebeu quatro indicações ao Oscar e foi financiado com recursos públicos, pelo Fundo Setorial do Audiovisual, e privados, sem utilizar a Lei Rouanet.
O Agente Secreto, longa-metragem brasileiro dirigido e roteirizado por Kleber Mendonça Filho, recebeu quatro indicações ao Oscar nesta quinta-feira, 22, além de já ter vencido o prêmio de Melhor Filme de Língua Estrangeira no Critics Choice Awards 2026. Protagonizado por Wagner Moura, o filme teve orçamento de R$ 28 milhões, valor que, segundo a Agência Nacional do Cinema (Ancine), foi dividido entre investimentos públicos e privados.
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O filme concorre ao Oscar nas seguintes categorias:
- Melhor seleção de elenco
- Melhor filme internacional
- Melhor ator (Wagner Moura)
- Melhor filme
A produção da obra brasileira recebeu R$ 7,5 milhões em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), administrado pela Ancine e apoiado pelo Ministério da Cultura (MinC). Além do aporte público via FSA, o projeto também contou com investimentos privados. Não houve, porém, utilização de recursos da Lei Rouanet.
Regra impediu Rouanet
Criada em 1991, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, tem como finalidade estimular, preservar e ampliar o acesso à produção cultural no país. Entre os segmentos contemplados pela legislação estão obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem, bem como iniciativas voltadas à preservação e difusão do acervo audiovisual.
Com duração de 2 horas e 40 minutos, O Agente Secreto se enquadra na categoria de longa-metragem, definida como obras cinematográficas com mais de 70 minutos. Por essa razão, o filme não poderia ser beneficiado pelos mecanismos previstos na Lei Rouanet.
O financiamento do longa foi realizado, portanto, por meio do FSA, fundo que integra a chamada Lei do Audiovisual, um dos principais mecanismos de fomento ao cinema nacional, responsável por viabilizar produções brasileiras de grande projeção internacional, como Central do Brasil e O Auto da Compadecida.
Além disso, o filme O Agente Secreto é fruto de uma coprodução internacional com participação da Alemanha, França e Holanda, contando também com o apoio de instituições culturais desses países.
Os recursos do FSA são compostos majoritariamente pela Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), contribuição recolhida de empresas de telecomunicações, plataformas de streaming, programadoras e distribuidoras, além de verbas do Fundo Nacional de Cultura, retornos de investimentos anteriores e valores arrecadados por meio da Lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado).
Diferentemente da Lei Rouanet, que opera por meio de renúncia fiscal e atende diversos setores culturais, o FSA funciona como um fundo de investimento específico para o audiovisual, financiado principalmente pela própria cadeia do setor. O modelo fortalece a política pública de desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional e assegura a titularidade brasileira das obras, sem recorrer a mecanismos de isenção fiscal associados à Lei Rouanet.
Entenda o Fundo Setorial do Audiovisual
O Fundo Setorial do Audiovisual é um instrumento de fomento voltado ao desenvolvimento integrado de toda a cadeia produtiva do audiovisual no Brasil. Criado pela Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e regulamentado pelo Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, o FSA constitui uma categoria específica de programação do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Os recursos utilizados para financiar os projetos são provenientes, majoritariamente, de contribuições recolhidas junto a agentes do próprio mercado audiovisual. Entre as principais fontes estão a Condecine e o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), pagos por empresas como produtoras, emissoras de televisão, operadoras de telecomunicações e plataformas de streaming.
O FSA representa um marco na política pública de incentivo ao cinema e ao audiovisual brasileiro, ao inovar tanto nos mecanismos de estímulo estatal quanto na abrangência de sua atuação. O fundo contempla os diversos elos da cadeia produtiva, como produção, distribuição e comercialização, exibição e infraestrutura de serviços, por meio de diferentes instrumentos financeiros, como investimentos, financiamentos e apoio não reembolsável.
De acordo com o governo, entre seus principais objetivos estão o fortalecimento da cooperação entre os agentes econômicos do setor, a ampliação e diversificação da infraestrutura de serviços e de salas de exibição, o crescimento sustentável da participação do conteúdo nacional no mercado e o incentivo ao desenvolvimento de novos meios de difusão da produção audiovisual brasileira.
As ações do Fundo Setorial do Audiovisual seguem diretrizes e objetivos estratégicos definidos por seu Comitê Gestor, conforme a Resolução nº 222, de 9 de setembro de 2021.
Diretrizes:
- Garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro do FSA;
- Ampliar o retorno financeiro dos investimentos realizados pelo fundo;
- Mitigar os riscos associados às operações do FSA;
- Promover o desenvolvimento de todos os elos da cadeia produtiva do audiovisual.
Objetivos estratégicos:
- Ampliar a presença da produção nacional em todos os segmentos de mercado e seu acesso pela sociedade brasileira;
- Impulsionar o crescimento econômico do setor audiovisual brasileiro;
- Estimular a inserção internacional da produção audiovisual nacional;
- Promover a regionalização do fomento ao audiovisual;
- Incentivar a qualificação da produção audiovisual brasileira.
