Dr. Hyago Viana revela polêmica de Influencers e sorteios
A prática é comum, mas passível de prisão.
As prisões de alguns influencers e youtubers nos últimos meses, por realizarem sorteios na internet, deixaram muita gente sem entender a gravidade dos delitos. Acontece que promoções desse tipo precisam ser aprovadas pelo governo federal. Do contrário, podem ser consideradas jogos de azar ou atividades irregulares.
O advogado Hyago Viana, especialista em crimes digitais, explica que a distribuição de prêmios e a realização de sorteios devem seguir regras definidas pelo Ministério da Fazenda.
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“A legislação também expressa que a autorização para sorteios só é concedido à pessoa jurídica que exerça atividade comercial, industrial ou de compra e venda de bens imóveis. Com isso, pessoas físicas não podem fazer promoção comercial como as que ocorrem nas plataformas digitais”, afirma o advogado.
De acordo com Viana, as redes sociais não impedem a realização de promoções, tampouco se certificam de que o sorteio ocorrerá dentro das regras. Desse modo, o risco recai sobre o influencer.
Sendo assim, para fazer um sorteio lícito, o influencer precisa enviar um pedido ao Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC).
“Mesmo que seja um sorteio filantrópico, com a finalidade de custear uma obra social, por exemplo, é preciso obter autorização”, pontua o especialista.
Viana destaca que, em hipótese alguma, os seguintes produtos podem ser sorteados: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício, bebidas alcoólicas e fumos.
“Prêmios em dinheiro, ou a conversão de um bem em dinheiro, também são
proibidos”, frisa o advogado. Por outro lado, Viana aponta que concursos culturais, recreativos, artísticos e
desportivos não precisam de autorização, contando que “a intenção seja premiar talentos, sem atividades ligadas ao mercado”.
Por fim, o advogado salienta que, após a realização do sorteio, a empresa organizadora deve prestar contas ao governo federal.
“Anunciar um sorteio traz muitos seguidores e aumenta o alcance do influencer. No entanto, sem seguir as regras legais, o custo dessa atividade pode ser alto”, assegura o especialista.
Paulista, formada em jornalismo e cinema, sempre foi apaixonada por filmes e séries. Aos poucos, começou a escrever suas primeiras críticas e percebeu que poderia transformar o universo da Cultura Pop em sua profissão.
