Armadilha de Odete leva Ivan Meireles à prisão: advogada explica impacto da corrupção em herança e sucessão
Especialista Cátia Vita detalha como bens ilícitos podem ser confiscados, herdeiros declarados indignos e qual a proteção garantida ao filho menor de Ivan
Em uma reviravolta dramática na novela Vale Tudo, Ivan Meireles cai numa armadilha orquestrada por Odete Roitman e é preso por corrupção ativa pela Polícia Federal. Antes de deixar a TCA, a vilã propõe uma última negociação para seu ex-genro: subornar um funcionário da Receita Federal. Apesar dos alertas de Raquel sobre a estranha bondade de Odete, Ivan aceita o encontro e faz a transferência de dinheiro para o servidor, sem perceber que a conversa está sendo gravada. No momento da propina, policiais federais surgem e anunciam: "Senhor Ivan Meireles? O senhor está preso por corrupção ativa".
A prisão de Ivan levanta questões jurídicas complexas sobre sucessão, herança e direito de família, especialmente considerando que ele deixa um filho menor de idade e está envolvido em atividades ilícitas. Na versão original de 1988, o personagem cumpriu dois anos de pena, mas no remake atual será liberado antes após Aldeíde emprestar dinheiro para a fiança de Raquel. Para esclarecer as implicações legais dessa situação e como crimes podem afetar questões de herança e sucessão, conversamos com Cátia Vita, advogada especialista em direito de família, que explica os aspectos jurídicos envolvidos quando há bens obtidos por meios ilícitos e possível cumplicidade de cônjuges.
Bens obtidos por atividades ilícitas no inventário
Sobre como são tratados os bens adquiridos por meio de atividades criminosas, a advogada é categórica: "Os bens obtidos por meios ilícitos não são considerados parte legítima da herança. Isso porque a lei não permite que o crime gere benefício patrimonial. Se for comprovado que determinado patrimônio foi adquirido com dinheiro ou práticas ilegais, esses bens podem ser apreendidos, confiscados ou até mesmo destinados ao ressarcimento de vítimas e credores. Assim, apenas o patrimônio lícito de Ivan será partilhado entre os herdeiros".
Herdeiro indigno por cumplicidade
Questionada sobre a possibilidade de Odete ser excluída da sucessão caso seja condenada como cúmplice dos crimes de Ivan, Cátia Vita explica: "Sim. A legislação prevê que o herdeiro que praticar atos graves contra o autor da herança, como atentar contra sua vida, honra ou ser cúmplice em crimes, pode ser declarado 'indigno'. Nesse caso, a condenação de Odete como cúmplice dos crimes de Ivan pode levar à sua exclusão da sucessão, perdendo o direito à herança".
Proteção do menor de idade
Sobre como proteger o patrimônio destinado ao filho menor de Ivan, a especialista detalha as medidas legais: "O patrimônio destinado ao filho menor será protegido por lei. Em geral, os bens ficam sob a administração de um responsável legal, mas o uso deve sempre respeitar os interesses da criança. O juiz do inventário pode nomear um tutor ou fiscalizar a administração para garantir que o patrimônio não seja desviado e esteja preservado até que o menor atinja a maioridade, assegurando sua segurança financeira futura".
