União obtém vitória na Justiça para Apple vender iPhone com carregador
Apple diz que a decisão de vender aparelho sem o carregador contribuiria para a redução de emissão de carbono
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou na Justiça que a Apple deverá fornecer o carregador de bateria junto com a venda de novos iPhones. Isso deve acontecer independentemente do modelo ou geração do celular, informou o órgão nesta segunda-feira (27).
O processo determina a proibição da comercialização dos aparelhos enquanto os carregadores não fossem disponibilizados. Há a imposição de multa no valor de R$ 12,2 milhões em caso de descumprimento da decisão.
“Enquanto essa determinação não for cumprida, a venda dos celulares deve continuar suspensa”, disse a AGU.
A atuação se deu após a empresa de tecnologia solicitar mandado de segurança pedindo a suspensão do processo administrativo instaurado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
“A AGU sustentou que as determinações estão em consonância com o entendimento adotado por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, bem como do Poder Judiciário, e nada mais fez do que coibir a prática de condutas abusivas e, portanto, ilegais, que causam prejuízos aos consumidores, com descaso à legislação brasileira.
Multas milionárias
Em março deste ano, a Apple foi multada em quase R$ 12 milhões pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por vender iPhone sem carregador, o que gera ao consumidor a necessidade de adquirir os dois produtos separadamente. Esta não foi a primeira vez que a empresa de tecnologia foi multada por este motivo.
A fabricante também foi multada em R$ 100 milhões pela Justiça de São Paulo por não colocar o adaptador de tomada na caixa do iPhone. Além da pena, a companhia terá que oferecer o acessório aos consumidores que compraram o smartphone.
O que a Apple argumenta ao retirar o carregador
A prática de retirar o carregador de energia do iPhone começou em outubro de 2020. A justificativa da empresa seria ambiental, pregando um estímulo ao consumo sustentável.
No evento de lançamento do iPhone 12 (primeiro modelo a vir sem fones de ouvido ou carregadores na caixa), a Apple argumentou que a decisão contribuiria para a redução de emissão de carbono.
“Há mais de 2 bilhões de adaptadores Apple no mundo, sem contar os bilhões de adaptadores de terceiros”, disse, na ocasião, Lisa Jackson, vice-presidente de meio ambiente, política e iniciativas sociais da Apple.
Em resumo, a empresa compreendia que muitos de seus consumidores que acompanham a linha iPhone já tinham outros carregadores em casa e entregar novos de graça para eles só aumentaria o lixo eletrônico.
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