Uma multa de 308.529 euros foi imposta a sete sites de pornografia espanhóis por falta de controle de idade

A CNMC multou a TechPump Solutions em 308.529 euros (cerca de R$ 1,83 milhão) por permitir que menores acessem conteúdo pornográfico em suas sete plataformas digitais.

Por que isso importa?

Esses tipos de sanções marcam um antes e um depois na regulamentação de conteúdo adulto na internet, que em 2024 passou a exigir a verificação da idade de seus usuários.

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Contexto

A TechPump, uma empresa das Astúrias sediada em Gijón, já havia sido sancionada pela Agência Espanhola de Proteção de Dados em 525 mil euros (cerca de R$ 3,12 milhões) por irregularidades no processamento de dados pessoais.

A empresa, que se apresenta como uma startup de tecnologia inovadora, havia violado nove artigos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, incluindo o uso indevido de cookies e a falta de transparência no processamento de dados sensíveis.

O que está acontecendo?

A CNMC determinou que os sistemas de verificação de idade da TechPump são "ineficazes", permitindo que menores acessem simplesmente declarando que são maiores de idade sem verificação real. Em outras palavras: exatamente o que era comum até muito recentemente... mas que já é insuficiente para a nova legislação.

A TechPump tentou resolver essas deficiências implementando medidas como solicitar o ano de nascimento e escurecer o fundo do site até a aceitação de cookies, mas essas soluções foram consideradas insuficientes pelo regulador.

A empresa também afirma ter "os padrões de verificação mais avançados do setor", mas a CNMC ...

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