Uma coisa passou despercebida em meio à tempestade das tarifas: os Estados Unidos acabam de sancionar sua primeira lei sobre criptomoedas
Enquanto a atenção mundial está focada nas tensões comerciais entre os Estados Unidos e a China, o governo Trump promulgou discretamente uma lei histórica no setor de criptomoedas
Essa legislação marca uma virada importante ao revogar as obrigações fiscais impostas às plataformas de finanças descentralizadas (DeFi) pela administração anterior.
Fim das obrigações fiscais para plataformas DeFi
Em 2023, o governo Biden havia implementado uma regulamentação que exigia que plataformas DeFi — como provedores de carteiras digitais não custodiais — fossem submetidas às mesmas obrigações de declaração fiscal que as instituições financeiras tradicionais.
Essas entidades precisavam coletar e repassar ao fisco norte-americano (IRS) informações detalhadas sobre as transações e os usuários. A medida visava reforçar a transparência e combater a evasão fiscal no setor de ativos digitais.
Revogação comemorada pelo governo Trump
O presidente Donald Trump, ao sancionar essa nova lei, eliminou essas exigências, alegando que elas sufocavam a inovação e comprometiam a privacidade dos cidadãos. Segundo Mike Carey, membro do Partido Republicano, essa regra "atrapalhava desnecessariamente a inovação americana, violava a privacidade dos americanos e estava destinada a sobrecarregar o IRS, que não possui a infraestrutura necessária para lidar com um excesso de novas declarações durante a temporada fiscal".
Agora, as plataformas DeFi não são mais obrigadas a coletar e transmitir essas informações, embora os indivíduos continuem responsáveis por declarar seus ganhos com criptomoedas.
Uma estratégia mais ampla de apoio às criptomoedas
Essa lei faz parte de uma série de ...
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