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TikTok recebe multa de R$ 27,6 milhões por recurso de desativação de cookies

Órgão regulador de dados da França multou o TikTok no Reino Unido e Irlanda por dificultar a recusa de cookies na plataforma.

16 jan 2023 - 16h01
(atualizado às 18h10)
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A Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL) da França multou o TikTok do Reino Unido e o TikTok da Irlanda em € 5 milhões, cerca de R$ 27,6 milhões na cotação atual, por dificultar a recusa de cookies por parte dos usuários e não informá-los sobre a sua finalidade. Os obstáculos no design do aplicativo são considerados uma violação do Artigo 82 das Leis de Proteção de Dados (DPA) francesas, que segue o padrão do regulamento geral (GDPR) aplicado na Europa.

O valor da multa foi determinado pelos seguintes fatores: a gravidade das violações; o número de indivíduos afetados, incluindo crianças; e o número de vezes que o CNIL teve que alertar o TikTok sobre a necessidade de aderir à Lei de Proteção de Dados do país. A investigação começou em junho de 2021, quando o órgão regulador inspecionou a rede social e descobriu os empecilhos impostos aos usuários na tentativa de negar os cookies.

Conforme explica a CNIL, para seguir com a decisão de rejeitar o compartilhamento de dados, os usuários teriam que realizar vários cliques direcionados, enquanto a opção de aceitar poderia ser feita através de um único botão. Segundo o artigo 82 do DPA, para que o consentimento seja garantido, é preciso oferecer uma abordagem equilibrada na apresentação das opções — o que não acontecia na plataforma do TikTok. A empresa só implementou um botão equivalente com a opção de "Rejeitar tudo" em fevereiro de 2022.

Foto: Reprodução / Canaltech

Já a segunda infração é sobre a descrição insuficiente dos objetivos dos cookies no banner. A CNIL explica que os usuários que clicaram no link para saber mais, não tiveram detalhes sobre a finalidade do compartilhamento de dados. Essas estratégias mais agressivas de coleta de dados são comuns entre as big techs e estão sendo penalizadas em peso pela Comissão.

Os últimos casos foram da Apple, que recebeu uma multa de US$ 8,5 milhões (R$ 43,5 milhões), do Facebook, com uma penalidade de US$ 68 milhões (R$ 350 milhões) e do Google, cobrado em US$ 170 milhões (R$ 870 milhões).

Confira a resposta do porta-voz do TikTok ao portal BleepingComputer, a seguir:

Essas descobertas estão relacionadas a práticas anteriores que abordamos no ano passado, incluindo facilitar a rejeição de cookies não essenciais e fornecer informações adicionais sobre os propósitos de determinados cookies. A própria CNIL destacou nossa cooperação durante a investigação e a privacidade do usuário continua sendo uma prioridade para o TikTok.

Fonte: Bleeping Computer

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