Risco de derrota do governo adia novamente votação do Marco Civil
A Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira a votação do Marco Civil da internet, projeto que estabelece normas sobre uso da internet no Brasil. Após tentativa de acordo para votar a matéria nesta quarta-feira, 19, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu que o governo realize a última reunião para tentar chegar a um consenso e votar a matéria “irreversivelmente” na semana que vem.
“Haveria riscos de chegarmos à votação e, com obstrução, não votarmos. Convidamos o ministro (da Justiça) José Eduardo Cardozo (...) para a última reunião a respeito do Marco Civil. Amanhã é o tira-teima. Ou todos nós nos acordamos, ou vamos para a disputa no que não for possível acordar. Mas a partir da próxima terça-feira será votado irreversivelmente o Marco Civil. Esta Casa terá que ter a pauta destrancada”, disse Alves.
Considerado uma “constituição da internet”, o Marco Civil tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado e tem como seu principal opositor o PMDB. A legenda é contrária ao texto que fala do princípio da neutralidade da rede, segundo o qual as empresas que vendem serviços de internet precisam tratar usuários de forma igualitária, independente do pacote vendido.
Ainda nesta terça-feira, Cardozo vai se reunir com líderes dos partidos PTB, PR e PSD, com objetivo de tentar pacificar a base aliada sobre outro ponto sensível do projeto, o que obriga empresas a manter dados de usuários em data centers no Brasil. A matéria foi incluída no Marco Civil após as denúncias de espionagem contra cidadãos brasileiros e era de interesse da presidente Dilma Rousseff, mas o governo federal já sinalizou que pode ceder nesse ponto.
Com o eventual apoio dos partidos aliados, o governo acredita que poderia vencer o PMDB e a oposição no embate. Parlamentares oposicionistas e o principal sócio do governo Dilma Rousseff prometem derrubar o projeto caso não seja revisto o trecho que trata da neutralidade da rede.
Partidos oposicionistas são contrários à regulamentação do artigo por um decreto do Executivo. O DEM apresentou uma proposta alternativa ao projeto, eliminando a necessidade de interferência do governo para regulamentar esse ponto. O PMDB defende que a regulamentação seja feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
