Na Espanha, moradores decidem transformar pátio comunitário em sua lavanderia particular, mas são acionados na justiça
Instalaram máquina de lavar, vasos de plantas e até varal, mas a comunidade de vizinhos não ficou em silêncio
Transformar uma janela em porta para ter acesso privado ao pátio comum, instalar a máquina de lavar, colocar vasos de plantas e um varal. Foi assim que dois proprietários de um prédio em Sevilha (Espanha) agiram sem a autorização da comunidade de vizinhos. A Audiência Provincial confirmou que eles agora devem desfazer todas as obras e retirar seus pertences do pátio.
Segundo consta na sentença, o pátio era um espaço comum pertencente a dois prédios. Um deles entrou com uma ação contra esses proprietários por abrirem um vão na parede que dava acesso, permitindo-lhes entrar diretamente de sua residência e usar a área como se fosse privada, conforme explica o NoticiasTrabajo. Tudo isso sem ter solicitado ou obtido a aprovação da assembleia de condôminos.
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Os vizinhos denunciados alegaram que havia discriminação, já que outra proprietária mantinha há décadas uma porta semelhante para o mesmo pátio. Além disso, argumentaram que os demais condôminos, na época, demonstraram indiferença e que a ação judicial teria sido motivada por desentendimentos pessoais. No entanto, nenhum desses argumentos prosperou.
O que diz a lei espanhola
A Audiência Provincial de Sevilha rejeitou o recurso de apelação e confirmou a sentença de primeira instância. De acordo com o artigo 7.1 da Lei de Propriedade Horizontal, nenhum proprietário pode realizar alterações em elementos comuns sem permissão expressa da comunidade. Abrir um vão na fachada exige aprovação em assembleia, algo que, neste caso, nunca foi ...
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