Perfuração na Foz do Amazonas começou sem regra sobre fluido

Norma que regula uso do fluido que vazou para o mar em 4 de janeiro, na quantidade de 15 mil litros durante operação realizada pela Petrobras, está suspensa desde 2019.A perfuração do solo marinho atrás de petróleo na bacia marítima da Foz do Amazonas está paralisada. Desde o vazamento no mar de 15 mil litros de um fluido usado na atividade, em 4 de janeiro, a Petrobras, autorizada a fazer a busca na porção delimitada chamada de bloco FZA-M-59, investiga o que aconteceu.

Fontes ouvidas pela DW afirmam que os órgãos reguladores estão apurando os impactos no ambiente e que a empresa poderá ser autuada. Mesmo que o fluido vazado seja biodegradável, como afirmou a petroleira, suas moléculas podem causar poluição a depender da quantidade, afirmam especialistas consultados pela reportagem.

Notícias relacionadas

Júpiter poderá ser visto a olho nu neste sábado; saiba como

A Rússia lembrou ao mundo que a guerra na Ucrânia é uma bomba-relógio; e, para esse fim, acionou o botão nuclear: Oreshnik

Parece miragem, mas é real: cientistas conseguem extrair milhares de litros de água no deserto do Saara usando um método invisível

Equipes de fiscalização também avaliam se a empresa descumpriu alguma das exigências estabelecidas na licença de operação para pesquisa exploratória nas águas profundas no litoral do Amapá. A liberação veio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 20 de outubro do ano passado.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que está estabelecendo condicionantes para que a Petrobras retome a perfuração. Segundo a nota enviada à DW, isso vai acontecer "somente após constatadas as causas imediatas do incidente, bem como tomadas as devidas ações para sua mitigação".

Sem regras?

Por enquanto, não há uma norma em vigor que regule o uso de fluidos e como descartar o que sai do fundo do mar durante a atividade. A única regra brasileira que estipulava os limites para a descarga desses resíduos sólidos das operações de perfuração de poços de petróleo está suspensa desde março de 2019.

A instrução normativa havia sido criada um ano antes, em janeiro de 2018. Ela estabelecia também as condições ambientais de uso e descarte de fluidos, além de criar o Projeto de Monitoramento de Fluidos e Cascalhos. Algumas substâncias eram vetadas na mistura do fluido, como óleo diesel, cromo hexavalente, ligas de ferrocromo, brometo de zinco, entre outras.

A adição de minerais ao fluido também precisava atender alguns requisitos. Baritina, por exemplo, usado na mistura durante a perfuração para controlar a pressão de poços, deveria se restringir a uma concentração máxima a depender da combinação. O mineral é denso é dá um "peso" ao fluido, segundo especialistas.

Em caso do derramamento acidental no mar, dizia a norma, deverá ser coletada amostra para análise de toxicidade aguda. "O resultado (...) deverá ser anexado ao Relatório Detalhado de Incidente encaminhado para a Coordenação-Geral de Emergências Ambientais", do Ibama, dizia a regra.

Suely Araujo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima, diz se lembrar da fase de elaboração das normas. Ela comandava o Ibama à época, assumiu o posto em junho de 2016 e o deixou em janeiro de 2019, quando Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República.

"Eu queria entender como o Ibama deixa isso suspenso temporariamente por tanto tempo. Não faz sentido", critica Araujo em conversa com a DW.

Uma engenharia complexa

Antes da perfuração, estudos geológicos e de sísmica são feitos para indicar especificidades do solo, os tipos de rochas, camadas de sal e, a partir dos resultados, uma estratégia de perfuração é traçada. Segundo profissionais da engenharia de petróleo ouvidos pela DW, há algumas classes de fluidos que são usados, normalmente à base d'água, de óleo e sintéticos. Rochas com minerais de argilas que absorvem água e incham exigem fluidos à base de óleo, por exemplo.

"O uso é definido a partir do tipo de rocha presente. Vão se adicionando aditivos para mudar densidade e viscosidade do fluido, por exemplo, no decorrer da perfuração", detalha Marcelo Castro, coordenador do Centro de Estudos de Energia e Petróleo (Cepetro) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Nas primeiras fases da perfuração, a própria água do mar pode ser usada nas brocas que rasgam o solo marinho. Na sequência, o Blowout Preventer (BOP) é instalado. O equipamento é vital para a segurança, pois controla a pressão no poço e previne erupções inesperadas do que está armazenado lá no fundo.

Os fluidos têm funções importantes. Eles mantêm a estabilidade do poço ao longo da perfuração e são usados para carregar o cascalho que está sendo retirado durante a perfuração. Ele volta para a superfície da plataforma por um tipo de tubulação, é filtrado e reutilizado de acordo com a pressão e temperatura.

"Normalmente, ele é reciclado, entra em recirculação porque traz o cascalho do fundo do poço. Depois, o fluido é descartado em poços específicos, ou volta para o continente para ser tratado e reutilizado, dependendo do tipo de fluido utilizado", explica Castro.

A busca por novos poços

Questionada, a Petrobras não informou a composição dos fluidos usados no bloco 59. Também não confirmou se obteve novas evidências sobre a presença de petróleo no subsolo onde está ocorrendo a perfuração.

Uma análise recente publicada pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) mostra que, entre 2000 e 2023, a taxa de sucesso média global na perfuração de poços pioneiros foi de cerca de 45,9 % - considerando terra firme e mar.

No Brasil, dos 22 poços perfurados na fase de exploração em 2023, 14 tinham indícios de combustível fóssil. Os dados, publicados em 2024, apontam para uma taxa de sucesso de cerca de 63% no caso brasileiro.

"Em áreas novas, essa busca é extremamente cara e arriscada. Os estudos ajudam a aumentar as chances para perfurar um poço onde a probabilidade é maior", afirma o pesquisador da Unicamp.

Uma nova norma

O Ibama confirmou à DW que instaurou um processo administrativo interno para acompanhar as ações da Petrobras e que as causas do incidente estão em apuração. O prazo para a empresa apresentar um relatório detalhado é de trinta dias a partir do término das ações de respostas.

Sobre a suspensão da norma voltada para uso dos fluidos e descarte dos resíduos, o instituto afirmou que o fato se deve à divergência jurídica entre os setores de assessoramento jurídico do Ibama e a ANP.

Segundo o Ibama, o processo de licenciamento ambiental estipulou as diretrizes para o uso e descarte de fluidos de perfuração e cascalhos, fluidos complementares e pastas de cimento dos empreendimentos de perfuração marítima de poços de exploração e produção de petróleo e gás.

Uma nova instrução normativa federal deve ser elaborada após o fim da consulta pública, aberta até março.