O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na segunda-feira, 23, a lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias na área de vendas dos supermercados.
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Pela lei, as unidades devem funcionar de forma independente dos demais setores do supermercado, possuindo estrutura própria para recebimento, armazenamento e controle de temperatura e umidade.
Na prática, a norma altera a Lei 5.991, de 1973, que trata do controle sanitário do comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos. A seguir, veja as principais dúvidas e respostas sobre o tema.
Supermercados agora podem vender remédios?
Sim. A nova lei autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados. No entanto, esses espaços devem seguir regras específicas e funcionar de maneira independente.
O que muda na prática para o consumidor?
Na prática, o consumidor poderá encontrar farmácias dentro de supermercados, o que pode trazer mais conveniência. Por outro lado, a venda de medicamentos continuará sendo controlada, com regras rígidas para garantir segurança e qualidade.
Como funcionará a farmácia dentro do supermercado?
As farmácias deverão ter estrutura própria, separada das demais áreas do supermercado. Isso inclui:
- Controle de temperatura e umidade
- Espaço adequado para armazenamento
- Sistema próprio de recebimento de medicamentos
Ou seja, não será uma simples prateleira com remédios, será uma farmácia completa dentro do estabelecimento.
Os medicamentos poderão ficar nas gôndolas do supermercado?
Não. A legislação proíbe a venda de medicamentos em áreas de livre acesso, como gôndolas, bancadas ou prateleiras comuns do supermercado. Os remédios devem ficar exclusivamente dentro do espaço da farmácia.
Será obrigatória a presença de farmacêutico?
Sim. A lei exige a presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento da farmácia.
O que diz o setor farmacêutico
Para o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge, a nova lei representa um avanço dentro de um cenário de risco regulatório que se desenhou no início da tramitação do projeto de lei no Congresso, quando a proposta era a venda em gôndolas, com responsabilidade técnica remota do farmacêutico.
“O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos. Agora, caberá aos órgãos fiscalizadores cumprir seu papel e garantir o efetivo cumprimento da legislação”, afirmou.
