Após a aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo do Projeto de Lei que viabiliza a privatização da Sabesp, o debate sobre as possíveis consequências da desestatização da empresa pública intensificou-se, tanto no campo ambiental quanto no político.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
Uma das principais consequências de uma possível desestatização da Sabesp está relacionada à segurança hídrica, que se refere à capacidade de uma população ter acesso sustentável a quantidades de água para manter o bem-estar humano, promover o desenvolvimento socioeconômico e preservar os ecossistemas.
"A importância da segurança hídrica é inquestionável. Por quê? Porque, quando uma empresa é privada, seu principal objetivo é o lucro, o que pode resultar na restrição do acesso à água potável para populações mais vulneráveis", explica o geógrafo e ambientalista Vitor Camacho.
Outro ponto levantado pelo ambientalista é o risco de a empresa vencedora do processo de privatização priorizar o lucro em detrimento de indicadores fundamentais nesse tipo de serviço, como o compromisso ambiental e as questões socioambientais.
"Quando temos uma empresa que não prioriza questões socioambientais nem a garantia da qualidade do serviço, mas sim o potencial lucrativo, é provável que alguns indicadores, como oferta de água, qualidade e preço da tarifa, sejam afetados no futuro. Isso pode ter um impacto negativo na população, em detrimento da maximização dos lucros da empresa", ressalta.
"O que a gente vê é uma falta de compromisso de muitas empresas", completa.
Como exemplo, o ambientalista menciona casos como o da Vale, a tragédia de Brumadinho, a extração de sal pela Braskem em Maceió e a crise da Enel, relacionada ao abastecimento de energia em São Paulo.
"E aí, eu me pergunto: como ambientalista, o que a empresa privada futura da Sabesp poderá ter como compromisso socioambiental garantido, para que não ocorram problemas como os que ocorreram com essas grandes empresas privadas?", questiona.
Avanços no campo político
Durante as audiências públicas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que debateram a privatização, as questões ambientais também foram debatidas.
Apesar da forte oposição de parlamentares, especialmente do PSOL e do PT, o projeto de lei que concede autorização ao governo do Estado para privatizar a Sabesp foi aprovado na Alesp em dezembro do ano passado.
Um dos principais articuladores pela aprovação desse projeto, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, defendeu a privatização da Sabesp e afirmou que o processo em curso para desestatizar a empresa será "o mais competente processo de privatização do Brasil nos últimos anos".
"Eu vou dizer uma coisa para vocês, será o mais competente processo de privatização do Brasil nos últimos anos. Está sendo muito bem conduzido por Tarcísio. Ele está fechando todas as brechas que poderiam, no futuro, apresentar algum problema. Nós vamos ter algo que vai ser referência no Brasil como processo de privatização", disse durante um evento que reuniu empresários e políticos, em São Paulo, na última segunda-feira, 22.
Projeto é aprovado na Câmara Municipal de São Paulo
As declarações ocorreram após a votação na Câmara Municipal de São Paulo, na última semana, que aprovou em primeiro turno uma modificação legal que, na prática, facilita a privatização da Sabesp. Uma segunda votação está agendada para depois de audiências públicas, porém, o placar de 36 votos a favor e 18 contra indica que não haverá obstáculos significativos para a estatal ser leiloada nos próximos meses.
O projeto assegura o contrato de prestação de serviços ao município, que sozinho responde por quase metade do faturamento da empresa, ou seja, sem a aprovação, a desestatização seria praticamente inviabilizada.
