Marina Silva criticou a aprovação pelo Congresso de projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, alegando que a medida "decepa" a legislação e afronta a Constituição, enquanto o governo federal analisa a sanção ou veto.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, afirmou nesta quinta-feira, 17, que o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional nesta madrugada, 17, que flexibiliza o licenciamento ambiental, está "decepando" a legislação brasileira.
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"A lei não está sendo mudada, como é natural em uma democracia, para gerar aperfeiçoamentos que levem a ganhos ambientais, econômicos e sociais. A lei está sendo decepada", declarou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
Agora, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar ou não a proposta, além de analisar a possibilidade de vetar ao menos trechos do texto. O projeto é chamado pelos ambientalistas de "PL da devastação".
O texto foi aprovado por 267 votos favoráveis e 116 contrários em sessão realizada na madrugada desta quinta-feira depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), liberou os parlamentares para votação online.
O projeto, que tramita há mais de 20 anos, cria uma nova modalidade de licenciamento ambiental chamada Licença Ambiental Especial (LAE). Será necessária a realização de um estudo de impacto que a construção ou a obra causarão no meio ambiente, mas de uma maneira menos "burocrática" do que é atualmente.
O prazo máximo para que uma autorização saia, com a flexibilização, é de um ano, ou seja, mais rápido do que um licenciamento normal exige atualmente. O PL tem sido duramente criticado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), mas ganhou apoio das pastas de Agricultura e Minas e Energia.
O texto já havia sido aprovado no Senado Federal em maio deste ano, com a justificativa de que a flexibilização "simplifica" atividades consideradas de menor impacto no meio ambiente. No entanto, tanto o MMA quanto ONGs do setor alegam que o projeto é uma "afronta à Constituição".
