O debate sobre eleições na Ucrânia enfrenta grandes obstáculos legais e de segurança. A Constituição proíbe pleitos sob lei marcial, mantendo a legitimidade de Zelenski, e 57% da população prefere votar só após a paz. Além dos riscos de bombardeios e ataques cibernéticos, a realização do pleito é dificultada por milhões de refugiados e dados eleitorais desatualizados. Parlamentares e especialistas concluem que uma votação democrática e segura só será viável após o término do conflito.
Ex-ministro da Defesa ucraniano defende eleições, levando o tema de volta à pauta. Guerra, riscos de segurança e milhões de deslocados e refugiados, porém, tornam a realização de um pleito um desafio complexo.O ex-ministro da Defesa da Ucrânia, Mykhailo Fedorov, defendeu esta semana a realização de eleições no país e afirmou que "a democracia não pode ser refém da Rússia".
Em uma mensagem em vídeo publicada em seu canal no YouTube, Fedorov disse que é preciso buscar um "mecanismo legal, seguro e realista" que permita a realização de eleições mesmo que a guerra da Rússia contra a Ucrânia se prolongue por muito tempo.
Desde a primavera europeia de 2024, quando terminou o mandato de cinco anos do presidente Volodimir Zelenski, volta e meia surgen pedidos por eleições na Ucrânia, especialmente presidenciais. O Kremlin passou a questionar continuamente a "legitimidade da liderança ucraniana", e até mesmo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, certa vez classificou Zelenski como um "ditador sem eleições".
No entanto, a realização de um pleito sob lei marcial é proibida pela Constituição ucraniana. E a Constituição não pode ser alterada enquanto o país estiver sob lei marcial. Dessa forma, Zelenski continua sendo o chefe de Estado legítimo até que seja substituído por outro presidente eleito legalmente.
Ao mesmo tempo, a maioria dos ucranianos rejeita a ideia de votar durante a guerra. A maioria da população acredita que as eleições só devem ocorrer após um acordo de paz e o fim efetivo do conflito. Segundo uma pesquisa do Instituto Internacional de Sociologia de Kiev (KIIS) realizada entre 20 de julho e 3 de agosto, 57% dos entrevistados compartilham dessa opinião.
Apenas 15% defendem eleições imediatas, antes mesmo de um cessar-fogo. Outros 23% apoiam a realização de eleições após um cessar-fogo e a garantia de condições de segurança. Ainda assim, o número de pessoas favoráveis a uma eleição antes do cessar-fogo cresceu em relação ao inverno passado, quando representava apenas 10%.
Quais são os riscos de segurança?
Embora muitos ucranianos convivam com bombardeios diários, realizar grandes comícios eleitorais, debates e encontros entre candidatos e eleitores seriam extremamente arriscados nas condições atuais.
Por isso, Kiev insiste na necessidade de garantias de segurança em todas as negociações. A ideia é que um eventual cessar-fogo não se limite à linha de frente, mas garanta também que locais de votação não sejam alvos de ataques aéreos ou atentados.
Olha Aivazovska, diretora da rede de observação eleitoral Opora, alerta que esse risco é real.
"Diante dos ataques contra centros de recrutamento militar e das ações de sabotagem contra a ferrovia, é preciso considerar que a Rússia poderia fazer o mesmo com locais de votação. A legislação eleitoral para o período pós-guerra deve prever como agir em situações desse tipo durante a votação ou a apuração dos votos, inclusive em caso de atentados simulados", afirma.
Será possível identificar todos os eleitores?
No primeiro dia da invasão em larga escala da Rússia, a Comissão Eleitoral Central bloqueou o acesso ao cadastro eleitoral para proteger tanto o sistema quanto os dados dos cidadãos. Na época, cerca de 34,7 milhões de eleitores estavam registrados.
Desde 2022, porém, a guerra provocou deslocamentos populacionais sem precedentes. Segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), havia, em junho de 2026, cerca de 3,9 milhões de deslocados internos na Ucrânia. De acordo com pesquisadores do centro de estudos Razumkov, aproximadamente 70% deles não viviam há anos em seus endereços anteriores. Muitos sequer registraram oficialmente seus novos locais de residência ou o fizeram com atraso.
"O resultado é que os endereços dos eleitores não são nem atuais nem confiáveis", conclui um estudo da instituição.
Além disso, há os refugiados ucranianos no exterior. Dados da OIM e da Eurostat apontam que entre 5,6 milhões e 6 milhões de ucranianos vivem fora do país. Destes, mais de 4,4 milhões têm proteção temporária na União Europeia, cuja validade foi prorrogada até 4 de março de 2028.
Também não está claro como seriam incluídos os até 1,3 milhão de ucranianos que vivem atualmente na Rússia e em Belarus, segundo informações da ONU.
Votar por aplicativo seria uma alternativa?
À primeira vista, os problemas logísticos poderiam ser resolvidos por meio do voto à distância, seja por correspondência, como ocorre na Alemanha, seja por sistemas eletrônicos. Uma das possibilidades seria o aplicativo governamental ucraniano Diia, utilizado por mais de 21 milhões de pessoas na Ucrânia e no exterior.
Entretanto, para viabilizar uma votação eletrônica seriam necessários altos níveis de proteção dos servidores e sistemas confiáveis de verificação dos usuários. Os autores de um estudo encomendado pelo Parlamento ucraniano ao Conselho da Europa, publicado no fim de 2024, concluíram que nenhuma plataforma de votação online consegue garantir essas condições nas circunstâncias atuais.
Aivazovska alerta ainda que a Rússia poderia influenciar uma eleição não apenas por meios militares ou por ataques cibernéticos, mas também através da desinformação disseminada em redes sociais e veículos de comunicação.
O presidente da Comissão de Liberdade de Expressão do Parlamento ucraniano, Yaroslav Yurchyshyn, concorda com essa avaliação, embora destaque que a Ucrânia desenvolveu diversos mecanismos para combater campanhas de desinformação desde o início da invasão russa.
Quem deve definir as regras das eleições?
Um projeto de lei sobre o tema deveria ter sido analisado ainda em 2023, mas continua parado na comissão responsável.
Após novas críticas vindas dos Estados Unidos, Zelenski encarregou o Parlamento, em dezembro do ano passado, de elaborar regras para a próxima eleição nacional.
Foi criado um grupo de trabalho com mais de 60 parlamentares e especialistas. Porém, depois de várias reuniões virtuais entre janeiro e março, não houve consenso sobre questões fundamentais, como segurança, participação de militares, deslocados internos e refugiados.
Segundo a vice-presidente do Parlamento, Olena Kondratiuk, houve pelo menos um ponto de concordância: eleições antes do fim da lei marcial são impossíveis.
O especialista Andriy Mahera, do Centro para Reformas Políticas e Jurídicas, afirmou no início de agosto ao portal Detector Media que os trabalhos avançam lentamente, mas que as discussões devem ser retomadas em setembro.
Aivazovska avalia que o cronograma ideal para preparar as primeiras eleições após a guerra incluiria:
seis meses para reconstruir o cadastro eleitoral;
três a quatro meses para reformar a legislação;
pelo menos um ano para implementar as mudanças;
até nove meses para treinar observadores internacionais;
até um ano para restaurar um ambiente político democrático;
três meses para a primeira campanha eleitoral.
"Isso resulta em aproximadamente um ano e meio. Só assim poderemos garantir eleições livres, justas e democráticas, e não apenas uma votação destinada a satisfazer alguém que não terá responsabilidade pelo resultado. A Ucrânia é um Estado soberano", afirma.
Yurchyshyn compartilha dessa avaliação e acrescenta que eventuais participantes de futuras negociações de paz provavelmente também terão influência na definição da data das eleições.
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