A Câmara Municipal de Porto Alegre analisa um projeto de lei complementar que amplia a proibição de pichação na cidade e estabelece uma recompensa financeira para cidadãos que denunciarem esse tipo de infração. A proposta foi apresentada pelo vereador José Freitas (Republicanos) e está atualmente em debate no Legislativo da Capital.
Pelo texto em discussão, a legislação municipal passaria a proibir não apenas a pichação em edificações e monumentos, como já prevê o Código de Posturas de Porto Alegre, mas também em diversos outros elementos urbanos. Entre eles estão muros, fachadas, colunas, paredes, postes, árvores, abrigos de parada de ônibus, placas de sinalização e equipamentos de mobiliário urbano.
A proposta também determina que qualquer intervenção desse tipo em bens públicos ou particulares sem autorização do proprietário seja considerada irregular. O objetivo é ampliar o alcance da legislação existente e incluir diferentes tipos de estruturas que compõem o espaço urbano da cidade.
Outro ponto central do projeto é a criação de um incentivo financeiro para quem formalizar denúncias. Caso a denúncia leve à identificação do responsável pela pichação, o cidadão receberá 20% do valor da multa aplicada ao infrator, conforme prevê o texto apresentado à Câmara Municipal.
CMPA.
