A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4139/24, que propõe a inclusão de jogos eletrônicos como atividade extracurricular em instituições de ensino básico. A iniciativa tem como objetivo ampliar o desenvolvimento de habilidades cognitivas e promover a inclusão digital entre os alunos.
O texto, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), estabelece diretrizes para o uso educacional dos jogos, com foco no raciocínio lógico, na resolução de problemas e na interação social. A proposta também exige que os jogos selecionados sejam apropriados à faixa etária e tenham finalidade pedagógica.
As secretarias de educação deverão regulamentar a implementação da medida e garantir a capacitação dos profissionais envolvidos. O projeto também prevê avaliações periódicas para monitorar os efeitos da utilização dos jogos no processo de aprendizagem.
A proposta não altera o currículo obrigatório das escolas, preservando a autonomia das instituições. Além disso, estabelece limites para o tempo de exposição às telas. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovado, seguirá para votação na Câmara e no Senado antes de virar lei.
Agência Câmara de Notícias.
