A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a tramitação de um projeto de lei que proíbe a supressão de vegetação nativa primária e secundária em estágios médio e avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica. A iniciativa é de autoria dos vereadores Karen Santos e Paulo Brack, ambos do PSOL, e busca endurecer as regras ambientais vigentes no município.
A proposta altera diretamente a Lei Complementar nº 757, de 2015, norma que disciplina a poda, o transplante e o corte de espécimes vegetais em Porto Alegre. Atualmente, a legislação municipal não impede a remoção dos tipos de vegetação citados no novo texto, exigindo apenas a prestação de compensações ambientais por parte dos executores da intervenção.
Pelo novo texto, a autorização para a retirada dessa cobertura vegetal passa a ser restrita a situações excepcionais. O corte só será liberado quando comprovado o risco iminente de queda que ameace a população, exigindo a emissão de laudo técnico especializado e o aval do órgão ambiental competente, além da manutenção da obrigação de compensação ambiental.
Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que a preservação desses remanescentes florestais é essencial para conter a perda de espécies em risco de extinção. Segundo os autores, a vegetação em estágios avançados desempenha papel fundamental na manutenção da conectividade ecológica e no deslocamento da fauna silvestre na região metropolitana.
CMPA.
