A Câmara Municipal de Porto Alegre analisa um projeto de lei que pode alterar a forma como a publicidade é exibida em áreas com bens tombados. A proposta prevê a permissão para instalação de painéis publicitários em prédios de adequação volumétrica, desde que não sejam considerados patrimônios protegidos.
De autoria da vereadora Comandante Nádia, o texto modifica a Lei nº 13.956/2024, que regula a mídia externa e a paisagem urbana da capital. A iniciativa estabelece que a instalação dependerá de autorização prévia da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc).
O projeto também determina que, caso o órgão não se manifeste no prazo de 30 dias, o responsável poderá seguir com a instalação, desde que apresente laudo técnico assinado por profissional habilitado. O documento deve comprovar que a publicidade não interfere visualmente em bens tombados nem altera características arquitetônicas.
Segundo a autora, a proposta busca equilibrar preservação histórica e desenvolvimento econômico. O objetivo é permitir o uso de edificações vizinhas para publicidade, respeitando critérios técnicos que garantam a integridade do patrimônio cultural.
CMPA.
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