A concessão do Polo Rodoviário de Pelotas, operada pela Ecovias Sul, se encerra nesta terça-feira (3). A partir do primeiro minuto de quarta-feira (4), as cancelas serão levantadas e os pedágios deixam de ser cobrados nas cinco praças instaladas nas BRs 116 e 392, no Sul do Rio Grande do Sul.
Das cinco estruturas, três estão na BR-116: km 431 (Cristal), km 511 (Pelotas) e km 541 (Capão do Leão). As outras duas ficam na BR-392: km 52 (Rio Grande) e km 111 (Canguçu).
O contrato original foi assinado em janeiro de 1998. Em 18 de maio de 2000, com a federalização do polo e a passagem à gestão da União, o prazo final foi readequado para 3 de março de 2026. A cobrança de pedágio começou em 4 de março de 2001.
Em 2014, um aditivo retirou da concessão a BR-293 (Pelotas-Bagé) e o acesso aos Molhes da Barra, em Rio Grande, e incorporou a pista duplicada da BR-392 no sentido Rio Grande-Pelotas. Com isso, o trecho concedido passou a somar 457,3 quilômetros, atendendo diretamente 14 municípios.
Impacto imediato: serviços e arrecadação
Com o fim do contrato, a manutenção do trecho passa a ser responsabilidade do DNIT. Já os serviços de guincho e socorro médico devem ficar a cargo dos municípios, cenário que, segundo a reportagem, tende a provocar a judicialização do tema.
Além disso, as cidades onde estão as praças devem sentir impacto com a queda na arrecadação de impostos vinculados à operação.
Balanço da concessionária: investimentos e atendimentos
Em balanço divulgado, a Ecovias Sul informa que, até o ano passado, investiu mais de R$ 2,5 bilhões na operação. A empresa também aponta geração de R$ 240 milhões em ISS, repassados a 19 municípios ao longo do período, e R$ 773,5 milhões acumulados em pavimentação.
Ainda segundo a concessionária, foram registrados mais de 47,4 mil atendimentos médicos, 373,1 mil atendimentos mecânicos e 654,1 mil ocorrências no Centro de Controle Operacional. Nos Serviços de Atendimento ao Usuário (SAUs), o total de atendimentos supera 3,8 milhões, com 494 mil apenas em 2025.
Empregos e desmobilização
A empresa relata que, ao longo da concessão, 1.532 colaboradores diretos integraram a operação. Atualmente, são 640 empregos diretos e cerca de cinco mil indiretos, com parte do quadro em regime celetista. Os trabalhadores da área operacional terão os contratos rescindidos na quarta-feira (4), enquanto equipes administrativas seguem atuando ao longo de março.
Em Capão do Leão, a prefeitura estima que cerca de mil famílias podem ficar sem renda com o encerramento. A Ecovias Sul afirma que iniciou a desmobilização em março de 2024, orientando os funcionários sobre as etapas do encerramento do contrato.
Próximo passo: nova concessão ainda em 2026
O Ministério dos Transportes informou que a Rota Portuária do Sul está na carteira de concessões rodoviárias para 2026 e que o projeto está em consulta pública. As audiências públicas devem ocorrer ainda em março (com datas previstas em 12/3 em Brasília, 18/3 em Pelotas e 20/3 em Porto Alegre), e o período de contribuições vai até 22 de abril.
A estruturação é feita com a ANTT e, após consolidação das contribuições, o projeto segue para análise do TCU. A previsão informada é de que a nova concessionária comece a operar ainda em 2026, com investimentos superiores a R$ 10 bilhões em 452,2 km e adoção de free-flow em 14 pontos de cobrança.