Em medida simbólica, mas histórica, Assembleia Geral da ONU adota resolução com apoio de 123 países, incluindo o Brasil. Votaram contra os EUA, Israel e Argentina. União Europeia e Alemanha se abstiveram.A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou nesta quarta-feira (25/03) uma resolução que classifica o tráfico transatlântico de escravos como o crime mais grave contra a humanidade, e também exige a devolução de artefatos culturais aos seus países de origem.
A medida, proposta por Gana com o apoio de 40 países da União Africana (UA), foi apoiada por 123 países, incluindo o Brasil, enquanto Israel, Estados Unidos e Argentina votaram contra, e a Alemanha e outros 51 países se abstiveram. As resoluções da Assembleia Geral possuem caráter simbólico e não são juridicamente vinculativas.
O texto afirma que a escravização de africanos e o tráfico transatlântico de escravos devem ser considerados o crime mais grave contra a humanidade devido à escala, duração, natureza sistêmica, brutalidade e consequências duradouras desses crimes.
A votação coincidiu com o Dia Internacional de Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Escravos. Entre os séculos 16 e 19, milhões de africanos foram escravizados e transportados por colonialistas europeus para as Américas e o Caribe, muitos dos quais morreram durante a viagem.
Estima-se que mais de 15 milhões de pessoas tenham sido deportadas ao longo de 400 anos. Outras fontes falam em 12 a 12,8 milhões. Cerca de 10,7 milhões chegaram vivas às Américas. Entre 1,5 e 2 milhões morreram durante a travessia do Atlântico.
"Obrigação moral inquestionável"
"O tráfico transatlântico de escravos foi um crime contra a humanidade que atingiu o âmago da existência humana, separando famílias e destruindo comunidades", declarou o secretário-geral da ONU, António Guterres. "Para justificar o injustificável, os defensores e beneficiários da escravidão criaram uma ideologia racista e transformaram o preconceito em pseudociência."
O presidente de Gana, John Dramani Mahama, afirmou que havia uma base jurídica sólida para isso e destacou a "obrigação moral inquestionável" ao lembrar os que resistiram à escravização e os que, doentes e enfraquecidos, foram jogados ao mar.
"O comércio de africanos escravizados e formas racializadas de escravidão são crimes que moldaram o mundo moderno", declarou Mahama em meados de fevereiro, durante a conferência anual da UA em Adis Abeba, na Etiópia.
"As consequências [desses crimes] continuam a se manifestar em desigualdades estruturais, discriminação racial e disparidades econômicas", disse. "Reconhecer essas injustiças não é sinônimo de divisão, e sim de coragem moral. Esta iniciativa nos oferece uma oportunidade histórica de afirmar a verdade de nossa história."
Rejeições e abstenções
Os países contrários à resolução se disseram contra criar uma escala de gravidade dos crimes contra a humanidade argumentando que isso diminuiria a importância das vítimas de outras atrocidades e genocídios, como o Holocausto.
O representante dos EUA, Dan Negrea, classificou a resolução como altamente problemática e afirmou que a ONU não foi criada para promover agendas específicas ou o que ele descreveu como celebrações internacionais de "nicho".
O Reino Unido, antiga potência colonizadora de Gana, também rejeitou as exigências de indenização, alegando motivos semelhantes aos dos EUA.
A representação da União Europeia na ONU afirmou que o bloco se absteria em razão de preocupações com "interpretações controversas e pouco equilibradas de eventos históricos que podem criar divisões entre países", acrescentando que pedidos de reparação são "incompatíveis com o direito internacional".
Os britânicos aboliram o comércio de escravos em 1807, enquanto a escravidão foi formalmente proibida nos Estados Unidos em 1865. No Brasil, a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no país, foi assinada somente em 13 de maio de 1888.
As Nações Unidas proibiram a escravidão globalmente com a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Segundo estimativas, a escravidão atingiu cerca de 15 milhões de pessoas no continente africano.
rc (DPA, ots)
