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Senado argentino recebe Lei de Bases proposta por Milei

Texto do governo ultraliberal já foi aprovado na Câmara

8 mai 2024 - 18h12
(atualizado às 18h24)

O Senado da Argentina recebeu nesta terça-feira (7) a chamada Lei de Bases, um pacote de reformas e desregulamentações em questões administrativas, econômicas, trabalhistas e previdenciárias apresentada pelo governo do ultraliberal Javier Milei.

    O texto, uma versão enxuta da "Lei Ómnibus" que naufragou no Parlamento argentino, foi aprovado quase intacto na Câmara.

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    O sucesso depende de 37 votos em plenário, de 72 membros da Casa. A coalizão governista La Libertad Avanza tem apenas sete senadores.

    Antes disso, a proposta terá que passar por comissões de Legislação, Assuntos Constitucionais e Orçamento e Finanças.

    Entre as medidas no projeto estão algumas que concedem "superpoderes" ao Executivo na economia. Há ainda uma reforma trabalhista que deve criar um período de experiência de seis meses e acabar com multas para contratações sem registro.

    Também estão previstas privatizações e a eliminação da possibilidade de aposentadoria para quem não contribuiu integralmente, além de uma anistia fiscal para patrimônios não declarados no exterior. .

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