Uma juíza federal abriu caminho nesta sexta-feira para o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, encerrar proteções temporárias contra a deportação que permitem que centenas de cidadãos do Sudão do Sul vivam e trabalhem nos Estados Unidos.
A juíza federal distrital Patti Saris, em Boston, rejeitou uma tentativa de última hora de defensores dos direitos dos imigrantes para manter a designação de Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) do Sudão do Sul, após a Suprema Corte dos EUA ter permitido, em junho, que o governo encerre proteções semelhantes para milhares de pessoas do Haiti e da Síria.
A decisão da Suprema Corte, apoiada por sua maioria conservadora de 6 a 3, restringiu a capacidade dos juízes de instâncias inferiores de revisar as medidas do Departamento de Segurança Interna dos EUA, sob o governo Trump, para encerrar o TPS para cerca de uma dúzia de países.
Essa designação abrange pessoas cujos países de origem passaram por desastres naturais, conflitos armados ou outros eventos extraordinários, proporcionando aos migrantes qualificados autorização de trabalho e proteção temporária contra a deportação.
O DHS tomou medidas em novembro para encerrar o TPS para o Sudão do Sul, assolado por conflitos, alegando que o país não atende mais às condições para a designação, concedida pela primeira vez em 2011.
A medida do departamento teria levado ao fim das proteções para mais de 232 sul-sudaneses e pelo menos 73 sul-sudaneses com pedidos pendentes. Uma ordem anterior da juíza Saris havia impedido que isso acontecesse.
NOVOS FUNDAMENTOS
Após a decisão da Suprema Corte, advogados de um grupo de cidadãos do Sudão do Sul e da organização sem fins lucrativos African Communities Together instaram Saris a bloquear mais uma vez o fim do TPS com base em novos fundamentos que os juízes não haviam abordado.
Isso incluía o argumento de que o DHS não tinha autoridade para encerrar o TPS, pois a lei que criou o programa em 1990 referia-se apenas ao procurador-geral como a autoridade com competência para prorrogar e encerrar as proteções contra a deportação.
O DHS foi criado posteriormente, em 2002, após os ataques de 11 de setembro de 2001.
