Aprovada por unanimidade pelo Parlamento, a Jamaica fez um pedido formal de reparação histórica ao Reino Unido pelo tráfico de africanos e pelos impactos econômicos da escravidão. O rei Charles III, ainda chefe de Estado da ilha, decidirá se envia o pleito ao Conselho Privado. Especialistas apontam que a resposta britânica, caso seja negativa, pode acelerar o processo para o país se tornar uma República, fortalecendo a liderança histórica jamaicana na luta global por indenizações coloniais.
Justine Fontaine, da RFI, em Paris
Em sua solicitação, o país caribenho apresenta três questões: o tráfico de africanos para a Jamaica era considerado legal à luz do direito britânico? Era legal à luz do direito internacional? O Reino Unido deve, portanto, conceder reparações em consequência disso?
O rei Charles III deverá decidir em seguida se encaminha ou não o pedido ao Conselho Privado, órgão responsável por assessorar juridicamente a Coroa e que continua sendo a mais alta instância judicial para alguns países da Commonwealth.
"Recebemos um mandato do Parlamento, aprovado por unanimidade e com apoio de todo o espectro político, para pedir reparações", explicou a ministra jamaicana da Cultura, Olivia Grange. "Isso é histórico para a Jamaica", afirmou.
Entre os séculos XV e XIX, cerca de 12,5 milhões de africanos foram sequestrados, deportados para as Américas e submetidos a trabalho forçado e à escravidão. Com a abolição, os proprietários foram indenizados, mas não as pessoas escravizadas. A Jamaica ainda sofre as consequências da escravidão, sobretudo no aspecto econômico, o que afeta sua capacidade de responder à crise climática e às outras crises contemporâneas, segundo Kingston.
Um resultado 'positivo para os jamaicanos', aconteça o que acontecer
Não há garantias de que o rei encaminhe o pedido da Jamaica ao Conselho Privado. No entanto, qualquer que seja a decisão dele e da Justiça britânica, "isso já será positivo para os jamaicanos", avalia Robert Beckford. Pesquisador de origem jamaicana baseado em Birmingham, ele trabalha com a questão das reparações há mais de 25 anos.
"Mesmo que o rei não leve o pedido em consideração, a Jamaica poderá dizer: 'Se o monarca não consegue responder a uma das questões mais importantes para os negros do Caribe, da América do Norte e da Europa atualmente, talvez ele não mereça ser nosso rei'", afirma.
Isso porque o rei Charles III continua sendo o chefe de Estado da Jamaica, apesar da independência do país. "Como a Jamaica está discutindo uma lei para se tornar uma República, isso fortaleceria a posição dos que desejam que o país deixe de ser uma monarquia", prossegue o pesquisador.
Jamaica, protagonista da luta por reparações
Esse pedido de reparações feito à Justiça britânica não é a primeira iniciativa de Kingston nessa área. "A Jamaica desempenha um papel de liderança nessa questão" há quase um século, confirma Robert Beckford, ele próprio descendente de pessoas escravizadas. O pesquisador cita Marcus Garvey, jamaicano que imigrou para os Estados Unidos em 1916, considerado o pai do movimento Black Power e um dos precursores do pan-africanismo. Garvey defendia, por exemplo, que o Ocidente tinha uma dívida com a África e com os descendentes de africanos no Caribe por causa da escravidão.
A Jamaica também liderou uma campanha por meio da Caricom, a Comunidade do Caribe, "para elaborar um plano de dez pontos para reparações, destinado à indústria, aos bancos, às igrejas e ao governo britânicos", explica o pesquisador.
Essa luta é conduzida ao lado de outros países do Caribe, incluindo o Haiti, mas também de países africanos, como Gana, que apresentou em março uma resolução à ONU para proclamar a escravidão como um dos mais graves crimes contra a humanidade. O texto foi amplamente aprovado em março. O Reino Unido e os países-membros da União Europeia se abstiveram.
