O governo da Itália aprovou a Lei Orçamentária de 2027, prevendo 26 bilhões de euros para apoiar famílias e a economia. Para financiar o plano e contornar o teto fiscal da União Europeia, o país recorrerá a uma cláusula de escape e a novos tributos sobre bancos e energia. O pacote inclui incentivo financeiro à natalidade, redução do imposto de renda, isenção de tributos sobre veículos e aumento de aportes para a saúde pública.
O governo da Itália aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de Lei Orçamentária para 2027, que prevê cerca de 26 bilhões de euros (R$ 156 bilhões) em novas medidas de apoio a famílias e à economia em 2027, em um cenário de dificuldades para manter o déficit fiscal dentro dos parâmetros exigidos pela União Europeia.
Parte desses recursos ? cerca de 14 bilhões de euros (R$ 84 bilhões) ? será financiada pela ativação da "cláusula de escape nacional", instrumento da UE que permite a um país registrar déficit extra para financiar gastos com defesa e segurança energética.
O governo italiano projeta atualmente um rombo orçamentário de 3,4% do PIB em 2027 e de 3,2% em 2028, porém as regras fiscais da UE determinam um teto de 3%. O uso da cláusula de escape seria uma forma de garantir recursos necessários para o Orçamento sem incorrer em infrações das normas de Bruxelas.
Outros 5 bilhões de euros (R$ 30 bilhões) devem chegar do aumento dos impostos sobre bancos e seguradoras; 1,4 bilhão (R$ 8,4 bilhões), da taxação contra empresas de energia e do setor de jogos de azar; e o restante, do corte de despesas ministeriais.
"Trabalhamos com grande serenidade, com grande bom senso, compactos, olhando apenas aquilo que era melhor para os cidadãos", disse a premiê Giorgia Meloni em coletiva de imprensa após a reunião do Conselho dos Ministros.
Uma das medidas previstas pela Lei Orçamentária é a criação de uma conta de seguridade social com 100 euros (R$ 600) para cada bebê nascido na Itália, como um "pequeno cofrinho", segundo Meloni. De acordo com a primeira-ministra, os pais poderão contribuir com recursos próprios, e o jovem resgatará os valores ao completar 18 anos de vida, isentos de tributação.
Trata-se de mais uma iniciativa do governo para incentivar a natalidade e tentar reverter a tendência de esvaziamento populacional vista no país há mais de uma década. "Quanto mais filhos houver, mais o Estado estará presente", garantiu Meloni.
O texto também inclui o aumento do teto da segunda faixa do imposto de renda de 50 mil para 55 mil euros por ano. Com isso, as pessoas beneficiadas pela mudança pagarão alíquota de 33%, contra os atuais 43%.
A Lei Orçamentária também torna definitiva a suspensão do imposto sobre propriedade de veículos, o chamado "bollo auto", para carros com potência de até 80 kW, que equivalem a mais de 70% da frota em circulação no país, e motocicletas.
Ainda estão previstos investimentos para equipar todas as escolas com climatizadores, a desoneração tributária sobre aluguéis de moradias para pessoas com menos de 35 anos e um aumento de 3,4 bilhões de euros (R$ 20,4 bilhões) nos repasses ao Fundo Sanitário Nacional, que chegará a 146,3 bilhões (R$ 878,1 bilhões) em 2027.
