Para a Prefeitura de Paris, citada pelo jornal Le Monde, a decisão representa "um marco na história do direito climático francês". "Pela primeira vez, o juiz reconhece que os riscos climáticos fazem parte das obrigações de vigilância das grandes empresas, e nenhuma multinacional de combustíveis fósseis pode escapar", afirmou ao jornal Alice Timsit, adjunta da Prefeitura responsável pela transição ecológica.
O tribunal considerou que a gigante petrolífera francesa pode contribuir, por meio de sua atividade, para os riscos e impactos climáticos, de acordo com a lei do dever de vigilância. O texto impõe, desde 2017, às empresas com mais de 5.000 funcionários na França (ou mais de 10.000 no mundo) a implementação de um plano de vigilância.
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O julgamento ocorreu diante de uma câmara especialmente criada para tratar dos casos relacionados a essa lei. Ela visa identificar riscos e prevenir violações graves aos direitos humanos, à saúde e ao meio ambiente que possam resultar das atividades de empresas e de suas subsidiárias, fornecedores e subcontratados. Os autores da ação exigiam, em especial, a interrupção de novos projetos de hidrocarbonetos da TotalEnergies e a redução da produção de petróleo em 37% até 2030 e em 25% para o gás.
Plano incompleto
Em detalhes, o tribunal lembra que "a lei sobre o dever de vigilância das empresas controladoras não tem como objetivo tornar as empresas responsáveis pelos riscos ligados às mudanças climáticas, que decorrem do conjunto da atividade humana no planeta desde a Revolução Industrial".
Mas acrescenta que essa lei exige que as empresas "atuem, de acordo com sua situação, sobre os riscos e impactos graves relacionados às mudanças climáticas, que também se enquadram na prevenção de graves violações aos direitos humanos".
Nesse contexto, o tribunal de Paris considerou que o plano de vigilância da TotalEnergies era "incompleto". O tribunal observa, no entanto, que a lei sobre o dever de vigilância "não pode levar o juiz a se substituir à empresa para exigir a adoção de medidas precisas e detalhadas nem tornar obrigatória a fixação de metas específicas a serem atingidas".
Com agências
