O Parlamento da Hungria aprovou a revogação de restrições anti-LGBTQIA+ da era Viktor Orbán, marcando a primeira grande mudança pró-comunidade sob o governo do premiê Péter Magyar. A medida busca adequar o país às normas da União Europeia, que celebrou a decisão, embora Magyar enquadre a ação como proteção à infância. Apesar do otimismo de ativistas e de planos para liberar a adoção homoafetiva, a comunidade ressalta que ainda restam outras leis discriminatórias a serem derrubadas no país.
O Parlamento aprovou o texto por 139 votos a favor e 51 contra, marcando a primeira revogação significativa das restrições impostas por Viktor Orbán à comunidade LGBTQIA+ desde a chegada ao poder do primeiro-ministro conservador e pró-União Europeia Péter Magyar, em maio.
Péter Magyar afirma que essas mudanças permitirão que a Hungria se adeque ao direito europeu, depois que a legislação de 2021 foi considerada incompatível com os valores da União Europeia (UE). No entanto, ele apresentou as alterações não como um restabelecimento dos direitos LGBTQIA+, mas como um fortalecimento das regras já existentes de proteção à infância, "independentemente da orientação sexual".
Pressão da União Europeia
Em nome dessa mesma "proteção à infância", o governo de Viktor Orbán restringiu gradualmente os direitos LGBTQIA+ na Hungria, começando em 2020 com a proibição do reconhecimento legal de pessoas transgênero.
A legislação anti-LGBTQIA+ foi introduzida no ano seguinte como um acréscimo às normas já existentes de proteção à infância, oficialmente com o objetivo de combater crimes de pedofilia. Porém, ela também proibia a "promoção" ou mesmo a menção, perante menores de 18 anos, da homossexualidade e de identidades de gênero diferentes do sexo atribuído ao nascimento.
O texto provocou indignação entre ativistas e diversos líderes da União Europeia, que denunciavam a estigmatização das pessoas LGBTQIA+ e a associação feita entre relações homossexuais e pedofilia. No ano passado, a legislação foi endurecida ainda mais e passou a servir de base para a proibição das marchas do orgulho gay.
'Uma evolução muito importante e positiva'
Morador de Budapeste, Tamás Dombos dirige a Hatter Society, a mais antiga associação LGBTQIA+ da Hungria. Ele aguardava esse momento havia cinco anos.
"Trata-se, sem dúvida, de uma evolução muito importante e positiva", destaca.
Esse é o primeiro ato favorável à comunidade LGBTQIA+ adotado por Péter Magyar desde que assumiu o poder. Dombos, inclusive, tinha dúvidas sobre a disposição do líder conservador, e ex-integrante do partido de Viktor Orbán, de proteger os direitos das pessoas da comunidade. Durante a campanha, Péter Magyar evitou abordar o tema.
Hoje, porém, o ativista diz estar mais confiante.
"As coisas estão avançando, mas ainda há muito a ser feito, porque o governo Orbán aprovou diversas medidas legislativas além dessas. Entre elas, uma lei que proíbe o reconhecimento legal da identidade de gênero de pessoas trans, a eliminação de proteções contra discriminação e mudanças no sistema de adoção. Tudo isso também precisa ser alterado. Ainda assim, permanecemos otimistas. Os sinais apontam na direção certa, embora ainda haja muito trabalho pela frente."
O governo húngaro já trabalha, por exemplo, para permitir a adoção por casais do mesmo sexo. Segundo Tamás Dombos, o clima geral para a comunidade LGBTQIA+ no país também mudou para melhor.
A União Europeia comemorou, nesta terça-feira, a revogação dessas leis, considerando-a um "sinal importante de compromisso com nossos valores comuns".
"Os direitos das pessoas LGBT são direitos fundamentais dentro da União Europeia", destacaram os comissários Hadja Lahbib e Michael McGrath em uma declaração conjunta.
Com RFI e AFP
