O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs novas sanções ao Tribunal Penal Internacional nesta sexta-feira, 9, horas depois de uma de suas ex-juízas, Navi Pillay, ganhar o Prêmio Nobel da Paz. A situação coloca Washington em rota de colisão diplomática com aliados europeus.
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Não é a primeira vez que Washington demonstra hostilidade em relação à Corte. Em julho, Trump deu início a uma campanha para desmantelar o Tribunal Penal Internacional (TPI), acusando a Corte de representar "uma ameaça intolerável à soberania dos EUA". Na época, ele já havia prometido novas sanções contra funcionários do TPI e pressionou outros países a se retirarem do tribunal.
A medida imposta nesta sexta bloqueiam quaisquer ativos que o TPI, como instituição, possa ter sob jurisdição americana e estabelecem um prazo de seis meses para que empresas e pessoas físicas dos EUA que mantenham relações comerciais com o tribunal encerrem essas atividades. Ou seja, as sanções prejudicam também as empresas.
Segundo a agência de notícias Reuters, o comunicado assinado pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, diz que Trump “jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos”.
“É por isso que, hoje, os Estados Unidos estão sancionando o Tribunal Penal Internacional. Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e prejudicando sua capacidade de operar", diz o documento.
A vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, afirmou à agência que condena as sanções e afirmou que elas "devem ser condenadas". Além disso, declarou que não interromperão o trabalho do tribunal.
"As sanções visam minar o Estado de Direito internacionalmente e o trabalho que uma instituição judicial independente está realizando. Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, nossas investigações e nossos processos", disse Khan.
A TPI pediu, em um comunicado oficial, que seus membros garantam a continuidade do trabalho do tribunal e condenou a atitude dos EUA. "Trata-se de uma tentativa de obstruir o curso da justiça e impedir que o Tribunal faça aquilo para o qual foi criado. É um ataque ao Estado de Direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional".
Pillay liderou investigações sobre possíveis acusações contra tropas americanas no Iraque e no Afeganistão no âmbito do TPI. Washington alega que o tribunal se tornou politizado e tentou processar americanos e israelenses de forma injusta e ilegal sob acusações de crimes de guerra.
Em seu primeiro discurso, Pillay alfinetou Trump. "Se vocês aplaudirem um pouco mais forte, talvez eu divida o prêmio com Trump", brincou Pillay em alusão a líder da oposição da Venezuela, María Corina Machado, que presenteou o presidente americano com sua medalha no ano passado.
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