Haia sediará tribunal especial para julgar Rússia por invasão da Ucrânia

Artur Capuani, correspondente da RFI em Bruxelas

A criação de um tribunal especial para julgar a Rússia pela invasão da Ucrânia ganhou novo impulso na Europa. Trinta e seis países aprovaram oficialmente a formação da corte internacional, que terá sede em Haia, nos Países Baixos.

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O tribunal foi criado para julgar o chamado "crime de agressão", ou seja, a decisão política e militar da Rússia de invadir a Ucrânia em 2022. Neste fim de semana, o governo ucraniano confirmou oficialmente que a sede da corte será em Haia, cidade que já abriga outros órgãos internacionais de Justiça, como o Tribunal Penal Internacional.

Segundo o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Sybiha, o projeto saiu da fase de discussão política e entrou agora em uma etapa prática de implementação.

Ao todo, 34 países europeus aderiram ao projeto, além da União Europeia como instituição, da Austrália e da Costa Rica. Os participantes integram o Conselho da Europa, órgão sediado na França voltado à defesa dos direitos humanos e da democracia e que reúne mais países do que a própria União Europeia.

O secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, afirmou que "o momento de responsabilizar a Rússia pela agressão está se aproximando rapidamente" e defendeu que os países garantam agora o financiamento e o funcionamento efetivo da corte.

O tribunal foi concebido para processar as mais altas autoridades russas envolvidas na decisão de iniciar a guerra. Isso inclui, em teoria, o presidente Vladimir Putin e integrantes do alto comando político e militar russo.

Atualmente, o Tribunal Penal Internacional já emitiu mandados de prisão contra Putin pelo sequestro de crianças ucranianas e também contra comandantes russos acusados de ataques contra civis. A Rússia, porém, não ratificou o estatuto do tribunal e não extradita seus cidadãos para julgamento em outros países.

Lacuna jurídica e reparação

A nova corte do Conselho da Europa busca justamente preencher uma lacuna jurídica. O Tribunal Penal Internacional não possui jurisdição para julgar especificamente a decisão de lançar a invasão contra a Ucrânia, considerada o "crime de agressão".

Além da criação do tribunal especial, a Comissão Europeia também ratificou oficialmente, em nome da União Europeia, a convenção que estabelece a Comissão Internacional de Reclamações para a Ucrânia.

O novo órgão terá a missão de analisar pedidos de indenização relacionados aos danos, perdas e ferimentos causados pela invasão russa. A comissão será responsável por avaliar cada caso e definir o valor das compensações devidas às vítimas e ao Estado ucraniano.

Recentemente, o Parlamento Europeu também voltou a pressionar por responsabilização internacional. Em uma resolução aprovada neste ano, os eurodeputados pediram justiça para as vítimas civis da guerra e reforçaram o apoio à criação de mecanismos internacionais de responsabilização contra autoridades russas.

Quem aderiu e quem ficou fora

O documento de criação do tribunal foi assinado por Andorra, Áustria, Bélgica, Croácia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Islândia, Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, República da Moldávia, Mônaco, Montenegro, Países Baixos, Noruega, Polônia, Portugal, Roménia, San Marino, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Ucrânia e Reino Unido.

Apesar do apoio majoritário, doze países-membros do Conselho da Europa ainda não aderiram ao acordo. Entre eles estão Hungria, Eslováquia, Bulgária e Malta, além de países dos Bálcãs e também Turquia, Armênia, Azerbaijão e Geórgia.

Mesmo assim, a adesão de 36 participantes foi considerada um avanço importante por Kiev e pelos aliados europeus da Ucrânia. O governo ucraniano avalia que o tribunal representa um "ponto sem retorno" no esforço internacional para responsabilizar a Rússia pela guerra. Segundo Andrii Sybiha, outros países ainda devem aderir à iniciativa nos próximos meses.