A Câmara Baixa aprovou o projeto de lei por 247 votos contra 234. O desfecho da votação era particularmente incerto devido à oposição de parte da direita e até de alguns membros do campo governista. O projeto de orçamento, por outro lado, recebeu apoio do Partido Socialista — um cenário considerado improvável para um grupo de oposição, mas tornado possível pelas concessões feitas. O governo também fez diversos gestos nos últimos dias para obter o apoio dos ecologistas, que acabaram anunciando, pouco antes da votação, que iriam se abster.
O orçamento da Previdência Social engloba despesas com saúde, aposentadorias e benefícios. Ele representa mais de 40% do orçamento do Estado francês. A não aprovação do texto comprometeria os objetivos do governo, que pretende reduzir o déficit público da França — um dos mais altos da zona do euro — para menos de 5% do PIB no próximo ano. Sem o texto, o déficit dispararia para € 30 bilhões em 2026 (contra € 23 bilhões em 2025).
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Um dos pontos mais delicados do projeto de lei é a suspensão, até janeiro de 2028, da reforma da Previdência, que havia sido adotada após anos de debate. O texto suspenso previa aumentar a idade mínima para aposentadoria para 64 anos.
O orçamento aprovado também prevê um aumento das despesas com o seguro de saúde (Ondam) de cerca de 3%, em vez de 2%.
Premiê sai fortalecido
Esse resultado "mostra que o compromisso não é um slogan: ele permite avançar no sentido do interesse geral", declarou o primeiro-ministro Sébastien Lecornu após a votação. Nomeado há três meses para Matignon, o premiê sai claramente fortalecido desse escrutínio de alto risco. O chefe do governo de 39 anos, que já havia renunciado e foi chamado de volta pelo presidente Emmanuel Macron para tentar sair da crise política, conseguiu aprovar o orçamento sem recorrer ao artigo 49.3 da Constituição, um dispositivo que permite aprovar um texto sem votação e que já foi usado por outros chefes do governo, inclusive para validar a impopular reforma da aposentadoria.
Além da Previdência Social, a disputa envolve toda a sequência orçamentária. No governo, considera-se que a aprovação do orçamento da Previdência pode gerar uma dinâmica positiva para todo o orçamento do Estado.
(Com agências)
