Thomás Zicman de Barros, analista político
"A era das deportações começou". Foi assim que diversos parlamentares de extrema direita comemoraram a aprovação, na última quinta-feira, no Parlamento Europeu, de uma nova política implacável contra a imigração. Foram 389 a favor, 206 contrários, e 32 abstenções.
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A medida, que agora será negociada com os Estados-membros, tem potencial de violar direitos humanos em diversas frentes. Permite, por exemplo, o envio de imigrantes irregulares não de volta para seus países de origem, mas para países terceiros, fora da União Europeia, onde ficarão detidos em novos "centros de retorno". Essa detenção, que pode durar até dois anos, ocorre em uma zona jurídica cinzenta - alguns falam em "buraco negro" jurídico e jurisdicional, em locais fora da supervisão de organismos europeus e sem obrigação de cumprir padrões mínimos de proteção.
Ao mesmo tempo, a proposta abre espaço para que a União Europeia negocie com Estados violadores de direitos humanos, inclusive regimes não reconhecidos pelo bloco. Não é difícil imaginar as consequências: refugiados podendo ser enviados de volta a contextos de perseguição, inclusive ao controle de forças como o Talibã no Afeganistão.
Vale ressaltar que trabalhadores já estabelecidos que percam o emprego, ou cuja renovação da papelada atrase também podem se tornar vítimas da nova legislação. No final das contas, há risco real de detenção de pessoas vulneráveis, inclusive de crianças, separação de famílias e um rebaixamento significativo das garantias jurídicas que caracterizavam, ao menos formalmente, o espaço europeu. Grupos humanitários alertam ainda que a medida pode vir acompanhada do reforço de uma polícia imigratória em moldes semelhantes aos do famigerado ICE americano.
Extrema direita disputa o controle europeu
O discurso anti-imigração é um dos pilares da extrema direita em escala global - mesmo em países onde o fluxo migratório é limitado. Diversos estudos apontam uma correlação inversa entre a presença efetiva de imigrantes e o voto nesses partidos. O que chama atenção, neste caso, é a difusão dessa obsessão para setores da direita tradicional.
A aprovação da nova política de deportações constitui mais um marco na normalização da extrema direita. Mais uma vez, isso ocorre por meio de uma convergência explícita entre direita tradicional e extrema direita. Os dois blocos elaboraram e votaram o texto juntos, mobilizando argumentos às vezes indistinguíveis.
Durante décadas, a extrema direita europeia cultivou um discurso hostil à União Europeia. Defendia a saída do bloco, criticava a moeda comum e denunciava a ingerência de Bruxelas em assuntos domésticos. Esse posicionamento começou a se transformar na última década, sobretudo após o referendo do Brexit e a crise que se seguiu. Em vez de rejeitar as instituições europeias, esses grupos passaram a disputar seu controle interno.
O alvo também mudou. Antes, havia oposição à ampliação da UE em direção ao Leste. Aqui na França, criavam pânicos morais como o do "encanador polonês", que viria roubar empregos e reduzir salários. Hoje, é exatamente nestes países que a extrema direita encontra alguns de seus principais aliados em uma agenda reacionária voltada contra novos inimigos: os imigrantes não-brancos.
Uma normalização preocupante
Essa inflexão estratégica, combinada com o deslocamento da direita tradicional, se traduz em alianças que rompem o antigo cordão sanitário. É verdade que o premiê alemão Friedrich Merz, um homem de direita tradicional, criticou o acordo e a aproximação com a extrema direita - sobretudo com o partido Alternativa para a Alemanha, próximo a grupos neonazistas defensores da "reimigração", ou seja, da expulsão de cidadãos alemães de origem estrangeira. Mas a própria Alemanha já figura entre os países mais avançados nas negociações para implementar os "hubs" de deportação. O mesmo vale para a Dinamarca, país que, em teoria, tem um governo social-democrata, mas que há anos incorporou com entusiasmo o discurso anti-imigração.
Mesmo antes da ascensão da extrema direita, a política europeia sempre conviveu com um pano de fundo de hostilidade ao imigrante, amplamente documentado pela sociologia. A diferença é que esse repertório permanecia difuso, parcialmente contido na esfera pública. A votação da última quinta-feira indica uma mudança. O que antes estava à margem, recalcado, ressurge de maneira aberta, orientando as políticas públicas do bloco.
Passo a passo, uma nova era pouco alvissareira parece de fato começar.
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