As medidas fazem parte de um projeto de lei para "reforçar a segurança, a detenção administrativa e a prevenção de ataques terroristas", apresentado pelo deputado Charles Rodwell, do partido Renaissance, do presidente Emmanuel Macron, e conta com o apoio do governo. O texto está sendo analisado em primeira leitura desde segunda-feira, com a votação final prevista para 5 de maio.
Os deputados aprovaram inicialmente a criação de uma "ordem de avaliação psiquiátrica", a critério do secretário de segurança pública. Essa medida poderá obrigar determinados indivíduos a realizarem um exame psiquiátrico com o objetivo de prevenir atos terroristas.
As pessoas visadas devem aderir a "teorias que incitam ou glorificam atos de terrorismo" e ter praticado "ações que possam estar total ou parcialmente relacionadas a transtornos mentais". Com base no laudo médico emitido após o exame, uma ordem de internação compulsória poderá ser determinada.
Durante o debate desse artigo - aprovado com o apoio do centro, da direita e da extrema-direita - a esquerda denunciou uma "confusão" entre radicalização e doença mental.
"É extremamente grave colocar nos ombros dos profissionais de saúde a responsabilidade de prevenir um ato terrorista", afirmou a deputada socialista Céline Hervieu, acrescentando que "não existe nenhuma relação direta comprovada entre fanatismo e doença mental".
"O ministro busca pretextos para prender pessoas que já quer prender de qualquer maneira", declarou Ugo Bernalicis, do partido de esquerda radical A França Insubmissa (LFI).
O relator do texto, Charles Rodwell, argumentou que, em caso de recusa em se submeter ao exame, caberá a um juiz autorizar ou não o procedimento. O magistrado também poderá permitir que a polícia vá à residência da pessoa para conduzi-la a um psiquiatra.
Radicalização e transtorno psiquiátrico
O ministro do Interior, Laurent Nuñez, defendeu a medida afirmando que ela permitiria aos serviços de inteligência "compreender o que constitui radicalização e o que constitui transtornos psiquiátricos, a fim de garantir um melhor acompanhamento".
Ele ressaltou ainda que o procedimento de internação involuntária já existe no âmbito do chamado "direito comum".
Esse mecanismo pode ser acionado pelo chefe de polícia para indivíduos cujos transtornos mentais "comprometam a segurança de terceiros ou perturbem gravemente a ordem pública".
Segundo o relator, no entanto, essa condição pressupõe a ocorrência de algum ato de violência, o que justificaria a necessidade de poder agir de forma preventiva.
O deputado ecologista Hendrik Davi alertou que a medida abriria caminho para que um eventual governo de extrema-direita pudesse "prender, internar e tratar como pessoas com transtornos psiquiátricos opositores políticos".
Na sequência, os deputados aprovaram um artigo que cria a chamada "detenção de segurança para terroristas", permitindo que pessoas condenadas sejam encaminhadas a um centro de tratamento após o cumprimento da pena de prisão, como já ocorre em determinados tipos de crime. A iniciativa representa, segundo a deputada comunista Soumya Bourouaha, uma mudança de um sistema de Justiça "baseado em fatos" para outro fundamentado na "antecipação de comportamentos futuros".
Laurent Nuñez rebateu afirmando que a medida afetará "muito poucas pessoas".
Os indivíduos visados deverão demonstrar "adesão persistente a uma ideologia" que incite a prática de "atos terroristas", apresentar "um grave transtorno de personalidade" e ter sido condenados a pelo menos 15 anos de prisão.
A sessão foi suspensa diversas vezes na terça e na quarta-feira a pedido da esquerda, e numerosos requerimentos de alteração foram apresentados por parlamentares do LFI. A análise de outro texto criticado pela esquerda, que visa combater novas formas de antissemitismo, deve começar na quinta-feira.
Com AFP
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