A Assembleia Legislativa da Emilia-Romagna, no norte da Itália, aprovou nesta quinta-feira (23) uma lei regional que regulamenta os procedimentos de acesso ao suicídio assistido por médicos, seguindo os princípios estabelecidos pelo Tribunal Constitucional italiano.
Com a decisão, a região se torna a terceira da Itália a adotar uma legislação específica sobre o tema, depois da Toscana e da ilha da Sardenha.
A norma define prazos, critérios e etapas para a verificação dos requisitos de elegibilidade e para a realização do procedimento dentro do sistema de saúde regional, enquanto o Parlamento italiano ainda não aprovou uma legislação nacional sobre a prática.
A proposta foi aprovada pela maioria de centro-esquerda, formada pelo Partido Democrático (PD), Aliança Verde e de Esquerda (AVS), Listas Cívicas e Movimento Cinco Estrelas (M5S), e recebeu votos contrários de Irmãos da Itália (FdI), Força Itália (FI), Liga e Rete Civica.
Segundo o governo regional, a lei busca garantir aplicação uniforme das decisões do Tribunal Constitucional, estabelecendo regras mais claras e transparentes, além de prazos compatíveis com a condição clínica do paciente e igualdade de acesso em toda a região.
O governador Michele de Pascale afirmou que, diante da ausência de uma regulamentação nacional, a região optou pelo instrumento legislativo para oferecer maiores garantias e segurança jurídica.
A legislação prevê a criação de uma comissão multidisciplinar de avaliação, organizada por áreas territoriais amplas, responsável por verificar se os pacientes atendem aos requisitos definidos pela jurisprudência constitucional. O grupo contará com o apoio de pareceres do Comitê Regional de Ética Clínica.
O procedimento deverá ser gratuito e só poderá ocorrer após o paciente receber informações sobre todas as alternativas terapêuticas disponíveis, incluindo os cuidados paliativos.
A aprovação ocorreu após uma longa sessão de debates na Assembleia Legislativa. Para os partidos da maioria, a lei não cria um novo direito, mas regulamenta, no âmbito da saúde pública, um direito já reconhecido pelo Tribunal Constitucional.
Já a oposição de centro-direita argumentou que a região estaria antecipando uma decisão que deveria caber ao Estado italiano e defendeu maior investimento em cuidados paliativos e proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Associação Luca Coscioni, que apoiou a iniciativa por meio da campanha de lei popular "Liberi Subito" ("Livres Imediatamente"), comemorou a aprovação e afirmou que continuará trabalhando para que regras semelhantes sejam adotadas em todas as regiões italianas.
