O memorando de entendimento entre Estados Unidos e Irã, assinado nesta semana, contém 14 artigos que estabelecem as bases para o fim da guerra e um acordo definitivo entre os dois países.
O texto divulgado pela Casa Branca prevê prazos, cifras e compromissos concretos para transformar o cessar-fogo em uma paz duradoura. Confira os 14 pontos do documento.
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1) Cessar-fogo imediato e permanente: Irã e EUA declaram o fim da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, e se comprometem a não adotar ações hostis ou ameaças recíprocas.
2) Respeito à soberania: As partes se comprometem a respeitar mutuamente a soberania e integridade territorial, abstendo-se de interferência em assuntos internos.
3) Acordo final em 60 dias: Compromisso de negociar e alcançar um entendimento definitivo em até 60 dias, prazo prorrogável mediante consentimento mútuo.
4) Fim do bloqueio naval dos EUA: Os Estados Unidos revogam o bloqueio e restauram o tráfego marítimo à plena capacidade em até 30 dias, com volumes proporcionais aos anteriores à guerra.
As forças americanas serão retiradas de áreas próximas em até 30 dias após o acordo final.
5) Retomada do tráfego mercantil pelo Irã: Teerã adotará medidas para garantir que o tráfego de navios mercantes entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã retorne aos níveis pré-guerra em 30 dias, com a remoção de minas e obstáculos técnicos.
6) Plano de reconstrução de US$ 300 bilhões: Os EUA, em conjunto com parceiros regionais, se comprometem a elaborar um plano de pelo menos US$ 300 bilhões para a reconstrução e o desenvolvimento do Irã, cujo mecanismo será definido no âmbito das negociações para o acordo definitivo.
7) Fim de todas as sanções: Os EUA se comprometem a encerrar todas as sanções contra o Irã, conforme calendário a ser definido no acordo final.
8) Compromisso nuclear: O Irã reafirma que nunca produzirá armas nucleares. O destino do material enriquecido e demais questões nucleares serão tratados no acordo final.
9) Status quo nuclear: Até o acordo final, o Irã manterá seu programa nuclear inalterado, e os EUA não imporão novas sanções nem reforçarão presença militar na região.
10) Isenções para exportação de petróleo: Os EUA concederão licenças para exportação de petróleo iraniano, produtos petroquímicos e serviços bancários, de seguros e transporte, enquanto as sanções não são levantadas.
11) Desbloqueio de ativos iranianos: Os EUA descongelarão e disponibilizarão integralmente os fundos e bens iranianos atualmente sob restrições.
12) Mecanismo de implementação: Será criado um mecanismo para supervisionar a aplicação e o cumprimento do memorando de entendimento e do acordo final.
13) Negociações sobre artigos restantes: Após garantias de implementação dos artigos 1, 4, 5, 10 e 11, as partes iniciarão negociações sobre os demais pontos.
14) Aprovação pela ONU: O acordo final será aprovado por resolução vinculante do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
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