Em Veneza, a ministra do STF Cármen Lúcia cumpriu agenda institucional da Comissão de Veneza para debater democracia e direitos fundamentais. Ela tratou sobre violência doméstica e o combate à revitimização com o consulado brasileiro, integrou subcomissões sobre direitos de minorias e governança ética, e participou de seminário com o presidente da Corte Europeia de Direitos Humanos, Mattias Guyomar, focado no fortalecimento do Estado de Direito e no acesso à Justiça.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou, nesta quinta-feira (8), de reuniões e eventos institucionais em Veneza, na Itália, voltados à discussão de direitos fundamentais, fortalecimento das instituições democráticas e acesso à Justiça.
Vice-presidente da Subcomissão de Direitos Fundamentais da Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa em matéria constitucional, a ministra integrou uma série de atividades dedicadas à análise de questões jurídicas e institucionais. O Brasil é membro da comissão desde 2009.
Pela manhã, Cármen Lúcia reuniu-se com a cônsul honorária do Brasil em Veneza, Helen Gnocchi, que apresentou relatos de casos de violência doméstica envolvendo mulheres brasileiras.
Na ocasião, a ministra destacou os avanços da jurisprudência brasileira no enfrentamento à revitimização, prática que submete vítimas a novas situações de sofrimento durante procedimentos institucionais.
No início da tarde, a ministra participou da reunião da Subcomissão de Direitos Fundamentais, que analisou pareceres sobre opiniões consultivas relacionadas ao direito de associação política dos cidadãos, aos direitos das minorias e às liberdades individuais.
Em seguida, esteve presente na reunião da Subcomissão de Instituições Democráticas. Entre os temas discutidos estavam a boa governança, as normas de conduta ética aplicáveis aos membros do Parlamento e a responsabilidade política e penal de ministros.
A agenda foi concluída com a participação de Cármen Lúcia no seminário "Intercâmbio sobre o Acesso à Justiça: diálogo entre o Presidente da Corte Europeia de Direitos Humanos e a Comissão de Veneza". A palestra principal foi conduzida pelo presidente da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH), Mattias Guyomar.
Em sua exposição, Guyomar abordou a relação entre os diferentes elementos que compõem o Estado de Direito, destacando a necessidade de prevenir abusos e arbitrariedades e a importância do controle de constitucionalidade.
O presidente da CEDH também ressaltou a relevância do diálogo e da aproximação entre magistrados de tribunais nacionais, supranacionais e internacionais para o fortalecimento da proteção dos direitos e das instituições jurídicas.
Ao final do evento, Cármen Lúcia presenteou Guyomar com um exemplar da Constituição Federal brasileira traduzida para o inglês.
