O Essequibo, que representa aproximadamente dois terços do território guianês, é administrado por Georgetown há mais de um século. As audiências, que seguem até 11 de maio, examinam detalhadamente a validade da sentença arbitral de 3 de outubro de 1899, que, durante a era colonial britânica, estabeleceu a fronteira entre os dois países.
A Guiana, que defende a fronteira definida naquela época e pede à CIJ que ratifique essa demarcação, apresentou seus argumentos nesta segunda-feira.
"Este caso é de importância existencial para a Guiana. Ele envolve mais de 70% do nosso território soberano", declarou o ministro das Relações Exteriores do país, Hugh Hilton Todd, perante os juízes.
"Para o povo guianês, a própria ideia de nosso país ser desmembrado é uma verdadeira tragédia, pois seríamos privados da vasta maioria de nossas terras e de seus habitantes. (...) A Guiana deixaria de ser Guiana sem eles", acrescentou.
A Venezuela, que, apesar de participar das audiências, não reconhece a jurisdição da CIJ neste caso, baseia sua posição em um acordo assinado em 1966 com o Reino Unido, em Genebra, antes da independência da Guiana. Caracas defende o rio Essequibo, localizado muito mais a leste do que a atual fronteira, como demarcação natural, como era em 1777, durante o período colonial espanhol.
Segundo Todd, os questionamentos venezuelanos à decisão de 1899 chegam "atrasados em um século para serem considerados válidos à luz do direito internacional".
As tensões entre os dois países sul-americanos se intensificaram após a ExxonMobil descobrir, em 2015, depósitos de petróleo na região, garantindo à Guiana — um país de cerca de 800 mil habitantes — algumas das maiores reservas de petróleo bruto per capita do mundo.
A Venezuela apresentará seus argumentos ao tribunal na quarta-feira (6).
Guiana Essequiba
A CIJ, sediada em Haia e responsável pela resolução de disputas entre Estados, confirmou sua jurisdição no caso, iniciado pela Guiana em 2018, após audiências preliminares realizadas em 2020.
No fim de 2023, a Venezuela realizou um referendo sobre a criação de um novo estado venezuelano, denominado "Guiana Essequiba", que incluiria o território contestado. Às vésperas da votação, o tribunal da ONU ordenou, sem sucesso, que Caracas "se abstivesse de tomar qualquer medida que alterasse a situação vigente no território disputado".
A Corte reiterou essa ordem em maio de 2025 e determinou que a Venezuela renunciasse "a realizar eleições ou a preparar eleições" na região. Caracas rejeitou categoricamente a decisão e realizou sua primeira votação para eleger representantes para Essequibo.
Os reiterados apelos do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro pela anexação do território aumentaram os temores de um conflito armado. Em fevereiro, o presidente reeleito da Guiana, Irfaan Ali, afirmou que seu país permanecia em alerta máximo diante da "ameaça" representada pela Venezuela a Essequibo, mesmo após a captura de Maduro pelos Estados Unidos, em 3 de janeiro.
"Os planos de nosso vizinho, mais forte e maior, em relação ao nosso território não apenas ameaçam nossa paz e segurança, como também dificultam nosso desenvolvimento", declarou Todd ao tribunal, acrescentando que o investimento estrangeiro desacelerou como consequência.
Na semana passada, um broche de ouro usado pela presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, representando um mapa do país que inclui Essequibo, provocou uma controvérsia diplomática. Rodríguez, que sucedeu Maduro, já havia sido responsável pelo caso Essequibo perante a CIJ.
Com AFP
