Um juiz dos EUA determinou a restituição temporária das credenciais de imprensa da CNN, MS NOW e Politico, revogadas pelo governo Trump. O magistrado considerou que o veto provavelmente violou o devido processo constitucional e rejeitou a alegação de ameaça à segurança nacional, vista como pretexto para retaliação jornalística. A medida presidencial provocou forte reação do setor, incluindo o boicote solidário de grandes emissoras à cobertura das atividades públicas da Casa Branca.
O juiz americano determinou que a revogação das credenciais de imprensa dos veículos "provavelmente violou seus direitos constitucionais ao devido processo", segundo a decisão consultada pela AFP. "A 'regra geral' é que 'as pessoas devem receber uma notificação e ter a oportunidade de ser ouvidas antes que o governo as prive' de um interesse protegido constitucionalmente", escreveu Kelly.
O juiz decidiu que as credenciais de imprensa dos funcionários dos três veículos serão restituídas "até nova ordem do tribunal ou até a expiração desta ordem de restrição temporária", que permanecerá em vigor por 14 dias. O magistrado acrescentou que a decisão não pode ser alvo de recurso de forma imediata. "A decisão é uma vitória para os veículos de comunicação que lutam para cobrir um presidente que tem enfrentado repetidamente a imprensa", reagiu o canal MS NOW.
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Para Romuald Sciora, diretor do Observatório Político e Geoestratégico dos Estados Unidos do Instituto de Relações Internacionais e Estratégicas (Iris), a decisão do presidente americano mostra "como a democracia americana está doente". Em entrevista à RFI, ele lembrou que "todos os bastiões da democracia americana estão sendo atacados", e a reação dos veículos de deixar de transmitir os discursos, embora compreensível, também é "perigosa" e cria um precedente para certos abusos.
Em um gesto de solidariedade, as emissoras CBS, ABC, NBC e Fox anunciaram na segunda-feira que deixarão de cobrir, em regime de rodízio, as atividades públicas do presidente, como faziam em conjunto com a CNN. A Associação de Correspondentes da Casa Branca e quase 50 veículos de comunicação também apresentaram uma petição ao tribunal para pedir a revogação das proibições impostas à CNN, à MS NOW e ao Politico.
Antes da decisão, o Departamento de Justiça argumentou que Trump pode "controlar o acesso dos jornalistas a áreas presidenciais restritas, como o Salão Oval". "O acesso à Casa Branca é um privilégio, não um direito", alegou.
Ex-apresentador de televisão, Trump acusa a imprensa de apresentar uma imagem negativa de seu governo. Em uma carta enviada à CNN, o gabinete de imprensa da Casa Branca acusou a emissora de "divulgar falsidades verificáveis sobre segurança nacional e outros temas e de publicar informações sensíveis ou sigilosas".
Acusações semelhantes foram feitas contra a MS NOW e o Politico. A mensagem à CNN mencionava várias reportagens sobre a guerra contra o Irã e outra sobre os planos de Trump de construir um bunker militar sob o salão de baile da Ala Leste da Casa Branca, atualmente em obras, que supostamente "revelava detalhes de construção ultrassecretos".
Primeira emenda
Theodore Boutrous, que representou os veículos de comunicação no tribunal na quarta-feira, disse ao juiz que Trump "não falou nada sobre segurança nacional" em sua publicação na plataforma Truth Social em que anunciou os vetos aos jornalistas.
"A ideia de que repórteres possam ser punidos pelo governo simplesmente por informar sobre questões de segurança nacional sobre as quais o governo preferiria que não se informasse é simplesmente contrária aos princípios da Primeira Emenda", acrescentou. O juiz Kelly afirmou que os artigos mencionados nas cartas enviadas aos três veículos eram "de rotina".
"O tribunal se mostra cético, ao menos com os elementos apresentados até agora, de que o interesse dos demandados em salvaguardar a segurança nacional seja a verdadeira motivação para revogar as credenciais permanentes dos demandantes ou sequer seja favorecido por essa medida", destacou o magistrado em referência às credenciais de imprensa da Casa Branca.
Na segunda-feira, a Casa Branca lançou um canal de streaming chamado "Trump TV" e afirmou que ele exibirá "os melhores vídeos, discursos importantes e momentos imperdíveis", transmitidos 24 horas por dia e atualizados em tempo real. Os índices de aprovação de Trump estão em baixa, e o Partido Republicano enfrenta o risco de perder o controle do Congresso nas eleições legislativas de meio de mandato de novembro.
Com agências
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