A presidente argentina, Cristina Kirchner, criticou neste sábado com dureza a Justiça de seu país por causa de sua atuação nas causas abertas pela Lei de Meios e a desapropriação de um prédio da Sociedade Rural Argentina (SRA), uma das maiores patronais.
As declarações de Cristina, expressadas no microblog Twitter, foram feitas depois que a Câmara Civil e Comercial Federal aceitou uma medida cautelar interposta pela SRA e que deixou sem efeito um decreto presidencial para estatizar o prédio, o maior centro de feiras e exposições de Buenos Aires, até que a Justiça defina se é válido ou inconstitucional.
A esse respeito, a presidente assinalou que a Justiça "passou de todos os limites" e a acusou de constituir um "superpoder sobre o Executivo e o Legislativo".
A presidente também reagiu à decisão da Justiça Federal de habilitar a atividade judicial durante o recesso de férias de janeiro e assim poder avançar na causa pela Lei de Meios. "A Lei de Meios está suspensa há 4 anos: o período completo de um presidente eleito, um governador ou um legislador", acrescentou a presidente.
Disputa com o Clarín
A Suprema Corte argentina rejeitou no final de dezembro o recurso apresentado pela presidente que pedia a anulação de uma medida cautelar a favor do grupo Clarín que impede a aplicação de dois artigos da Lei de Meios. A legislação estabelece limite de licenças de emissoras de rádio e televisão para um mesmo grupo de comunicação. O Clarín, maior conglomerado argentino, possui mais concessões do que permite a nova lei e, por isso, teria que se desfazer de algumas emissoras.
A máxima Corte da Justiça argentina determinou também que é a Câmara Civil e Comercial que deve decidir sobre a constitucionalidade ou não da Lei de Meios. Com isso, o governo segue impedido de expropriar emissoras de rádio e televisão do Clarín e abrir nova concorrência para as concessões.
