Foi sancionada em Teresina uma lei que proíbe mulheres trans de usarem banheiros femininos, gerando críticas de movimentos sociais que consideram a medida discriminatória.
Foi sancionada na quinta-feira, 30, em Teresina, a lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em estabelecimentos da capital.
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A norma, aprovada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil), estabelece que os banheiros sejam de uso exclusivo de mulheres biológicas. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a medida tem como objetivo preservar a privacidade das mulheres e evitar situações de constrangimento ou importunação.
A lei aborda ainda tópicos de proteção e promoção da autonomia das mulheres em diferentes áreas, como realização de palestras sobre a valorização da mulher e combate à violência; critérios baseados no sexo biológico em testes de aptidão física de concursos públicos municipais e competições esportivas; proibição da prefeitura em subsidiar eventos esportivos que desconsiderem o sexo biológico das participantes.
O projeto, antes mesmo de ter sancionado, foi alvo de críticas por parte de movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos da população trans, que consideram as normas discriminatórias e tentam barra a aplicação da lei.
Segundo a lei, a política tem como base princípios como a dignidade e respeito à pessoa humana e a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.
