O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os advogados tentam reverter a condenação a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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Além de questionar a sentença, a defesa pede a suspensão dos efeitos da condenação enquanto o pedido de revisão estiver em análise. Após receber o posicionamento da PGR, Nunes Marques deverá liberar o caso para julgamento no plenário do Supremo. Ainda não há data prevista para a análise.
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Entre os argumentos apresentados pelos advogados estão alegações de nulidades processuais durante a tramitação da ação sobre a trama golpista. A defesa sustenta que houve falta de acesso integral ao material da investigação e questiona a ausência de manifestações da PGR em determinados procedimentos.
Os advogados também afirmam que existem novos elementos que justificariam uma reavaliação da condenação.
Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.
