Para juíza, Monique Medeiros sofreu punição suficiente com massacre das redes e agressões no cárcere. Já ex-vereador Jairinho pegou mais de 43 anos de prisão por homicídio, tortura e coação.Depois de onze dias, terminou nesta quinta-feira (04/06) o mais longo julgamento da história fluminense. A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como "Dr. Jairinho", a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, em 2021.
O padrasto da criança foi considerado culpado dos crimes de homicídio qualificado, com agravantes por meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa, tortura e coação no curso do processo. A pena foi ainda aumentada porque Henry era menor de 14 anos.
Ao descrever a sentença de Jairinho, a juíza Elizabeth Machado Louro considerou que houve violência desproporcional e rara, somada a desmesurada covardia, contra uma criança descrita como doce e bondosa.
Ele deverá cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado e pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
Mãe recebe perdão judicial e deixa a prisão
Já Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da vítima, teve o crime desclassificado de homicídio intencional para culposo, quando não há intenção de matar. Para este crime, ela recebeu perdão judicial, que ocorre quando um magistrado considera que o autor já sofreu punição suficiente pelas consequências do próprio fato.
Em particular, a juíza citou o "massacre nas redes sociais" e as agressões sofridas por Monique no cárcere, considerando que ela foi alvo de uma perseguição implacável contra sua honra.
A mãe de Henry foi, entretanto, condenada pelo crime de tortura por omissão, uma vez que, para a Justiça, ela sabia das violências perpetradas por Jairinho contra o enteado. Como ela já vinha cumprindo prisão preventiva, a sentença de 1 ano e 4 meses foi considerada encerrada. Ela deixou a prisão em Bangu ainda na tarde desta quinta-feira.
Na decisão sobre Medeiros, a magistrada fez ainda um discurso sobre o papel da mulher na sociedade. Ela criticou a "reação desproporcional da sociedade", classificando-a como "discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita".
Pai recorrerá da decisão
Expressando indignação, o pai de Henry disse que vai recorrer da sentença. Segundo ele, abre-se um precedente para que outras mães permitam que seus filhos sejam mortos. Ele citou a Lei Henry Borel, aprovada e sancionada em 2022 para proteger crianças de violência doméstica.
O advogado Cristiano Medina da Rocha, que representa o pai da vítima, foi além, afirmando que pretende pedir a anulação do julgamento. Ele argumentou que a juíza contrariou a decisão inicial dos jurados, que votaram pela condenação de Medeiros nos mesmos termos que a de Jairinho.
Henry morreu devido a uma laceração hepática no apartamento onde morava com Monique e Jairinho.
Segundo o médico-legista Luiz Carlos Leal Prestes, ouvido no julgamento, as 14 lesões encontradas no corpo do menino foram provocadas antes da morte por ações contundentes.
Ele descartou a possibilidade de um acidente doméstico, a primeira versão apresentada por Jairinho e Monique, quando chegaram a um hospital do Rio de Janeiro com a criança, já sem vida.
ht/ra (Agência Brasil, ots)
