O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou nesta quinta-feira (23) que a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a escala de trabalho 6x1 será instalada na próxima semana. O fato central deste anúncio é a definição de um cronograma que prevê a votação da matéria em plenário ainda em maio. De acordo com informações do g1, a decisão ocorre após o texto receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (22). Hugo Motta reforçou que o trâmite via PEC é necessário para garantir maior segurança jurídica ao tema, e um novo relator será designado para conduzir o debate técnico nesta nova fase.
Na análise prévia realizada pela CCJ, o deputado Paulo Azi avaliou a admissibilidade de duas propostas principais de autoria parlamentar. Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton, sugere a redução para quatro dias de trabalho semanais, enquanto a proposta de Reginaldo Lopes prevê uma jornada de 36 horas com transição de dez anos. Paralelamente, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva discute a redução da jornada máxima para 40 horas semanais via projeto de lei. Atualmente, a Constituição brasileira estabelece um limite de 44 horas de trabalho por semana. Azi destacou em seu parecer a necessidade de uma transição gradual para o setor produtivo. "Portanto, deverá ser avaliada com rigor, nos debates subsequentes, a necessidade de incorporar ao texto aprovado um regime de transição que compatibilize a efetividade da reforma com a capacidade de absorção dos distintos setores econômicos", afirmou o relator.
O debate na comissão especial também deve incluir a análise de compensações fiscais para empresas, como a desoneração da folha de pagamentos. "Uma possibilidade para mitigar estes riscos da redução da jornada é fazer compensações fiscais, ou seja, reduzir tributos, especialmente sobre a folha", sugeriu o deputado Azi. Dados da Confederação Nacional da Indústria indicam que a mudança para 40 horas poderia gerar um impacto financeiro de até R$ 267,2 bilhões anuais aos empregadores formais. Em contrapartida, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que o impacto operacional no comércio e na indústria seria inferior a 1%.
Além das variáveis econômicas, a proposta considera dados de saúde ocupacional. O governo federal aponta que 74% dos trabalhadores celetistas possuem jornadas superiores a 40 horas e que, em 2024, foram registrados 500 mil afastamentos por doenças psicossociais. Para ser promulgada, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na comissão especial e, posteriormente, no plenário da Câmara e do Senado. Economistas e representantes do setor produtivo defendem que o avanço da matéria seja acompanhado de medidas que estimulem a produtividade nacional e a qualificação da mão de obra.
