O ministro Luiz Fux assumiu a relatoria de ação no STF que pede registros de entrada no Senado de Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, do banqueiro Daniel Vorcaro e de familiares de Lula. Moraes declarou-se impedido para o caso. A ação, movida pelo vereador Guilherme Kilter, contesta a recusa do Senado em fornecer os dados. O pedido ocorre após a PF achar indícios de elo entre Moraes e Vorcaro em um contrato milionário com o escritório de Barci. Os citados negam qualquer irregularidade.
Ministro foi sorteado relator de ação que pede registros de entrada e saída de Viviane Barci e de outros nomes nas dependências do Senado.O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi sorteado relator de um mandado de segurança que solicita informações sobre as entradas e saídas de Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, e do banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado.
A distribuição do processo ocorreu nesta terça-feira (22/09). Na última sexta-feira, Moraes havia sido sorteado para relatar o caso, mas se declarou impedido por envolver sua mulher, situação que o impede de atuar no processo, conforme prevê o Código de Processo Civil. No caso Master, Fux tem divergido de Moraes em suas votações..
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A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele solicitou os registros de acesso de Barci e Vorcaro ao Senado, além da entrada e saída de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido também inclui informações sobre José Ferreira da Silva, irmão de Lula, e Antônio Carlos Antunes, conhecido como "Careca do INSS".
Alcolumbre rejeitou informações
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rejeitara a divulgação dos dados sob o argumento de que eles contêm informações de caráter pessoal. O vereador sustenta que o acesso às informações não viola a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) no celular de Vorcaro sugerem uma relação entre o ex-banqueiro e Moraes. As conversas indicam que o ministro teria atuado na edição de um contrato de prestação de serviços advocatícios no valor de cerca de R$ 131 milhões entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci, e Vorcaro.
De acordo com os metadados do relatório da PF, o nome e o usuário vinculados a Moraes aparecem como responsáveis pela última modificação do arquivo contratual. O documento teria sido enviado por Viviane Barci de Moraes a Vorcaro por aplicativo de mensagens e posteriormente extraído do celular do ex-banqueiro.
Moraes nega irregularidades. O escritório de sua esposa afirma que os contratos seguiram a legislação e as normas aplicáveis à advocacia.
Lulinha também passou a ser alvo de apuração após o ministro do STF André Mendonça autorizar a Polícia Federal a investigar uma suposta prática de tráfico de influência em benefício do "Careca do INSS", apontado como operador de um esquema de fraudes na Previdência que teria desviado bilhões de reais de pensionistas.
gq/md (OTS)
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