Uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre a CNH avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 305/25, que autoriza motoristas habilitados na categoria B a dirigirem veículos elétricos ou híbridos com peso bruto total de até 4.250 kg. Atualmente, o limite permitido para essa categoria é de 3.500 kg, o que restringia a condução de modelos sustentáveis mais robustos.
A proposta, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG) e relatada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), justifica a necessidade dessa adequação devido ao peso elevado das baterias, que tornam os veículos elétricos naturalmente mais pesados que os modelos convencionais a combustão. Com essa medida, busca-se dar um tratamento equilibrado entre as novas tecnologias e os motores tradicionais, incentivando a transição energética no setor de transportes.
As mudanças na CNH
Pelas regras atuais que definem as três primeiras categorias, a Categoria A continua destinada a condutores de veículos de duas ou três rodas, como motos e triciclos, sem alterações previstas. Já a Categoria B, que hoje atende veículos motorizados de até 3.500 kg e lotação de até 8 lugares, passa a ter esse novo teto ampliado exclusivamente para os modelos elétricos. Para a Categoria C, que abrange veículos de carga que excedem os 3.500 kg, as normas permanecem as mesmas para os veículos movidos a combustão.
O texto aprovado incluiu emendas para garantir que veículos híbridos com tração predominantemente elétrica também sejam beneficiados. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para que a mudança se torne lei e entre efetivamente em vigor, ela ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores, podendo contar com regulamentações adicionais do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
